TRF2 - 5008376-17.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANDA GUEDES LOPES

CPF *84.***.*97-00

JANETE DE QUEIROZ JARDIM

CPF *69.***.*83-04

JOCELI DO ROCIO BAGLIOLI

CPF *10.***.*48-00

MARLENE RIBEIRO FURTADO TAVARES

CPF *47.***.*71-49

OSWALDINO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 18:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/04/2024 18:03

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/04/2024 18:03

    Despacho

  • 26/04/2024 18:03

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/04/2024 18:03

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 18:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 24/04/2024 18:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/04/2024 16:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82, 91 e 102

  • 24/04/2024 12:49

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90, 88 e 89

  • 11/04/2024 22:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 11/03/2024 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/03/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/03/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/03/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2024 19:06

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 19:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2024 19:00

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 06/03/2024 11:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/03/2024 06:31

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 04/03/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/03/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/02/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/02/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/02/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 31/01/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 59, 57 e 58

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 28/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/11/2023 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 18:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/10/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5008376-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: IVANDA GUEDES LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: MARLENE RIBEIRO FURTADO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: JOCELI DO ROCIO BAGLIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OSWALDINO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: JANETE DE QUEIROZ JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/10/2023 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 20/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 12:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2023 06:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 16/10/2023 06:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/10/2023 07:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 35, 33 e 34

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 20/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/09/2023 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2023 16:42

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5008376-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JANETE DE QUEIROZ JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: IVANDA GUEDES LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: MARLENE RIBEIRO FURTADO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: JOCELI DO ROCIO BAGLIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OSWALDINO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 18/08/2023 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 18/08/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2023 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 15/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/08/2023 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:40

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 03/03/2022 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/02/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13, 11 e 12

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

  • 10/02/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/02/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 19:06

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/02/2022 19:06

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2021 07:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/09/2021 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/09/2021 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 01/09/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/09/2021 16:15

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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