03/09/2025 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
03/09/2025 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 106
03/09/2025 09:31

Juntada de Petição
02/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 10:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 10:45

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/08/2025 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 02:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
04/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
28/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59
25/07/2025 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2025 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59 Sequencial: 196
06/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
06/06/2025 16:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
06/06/2025 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2025 15:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/06/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
05/06/2025 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2023 09:23

Juntada de Certidão
08/09/2023 08:51

Recebidos os autos do STJ
08/05/2023 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/05/2023 10:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/05/2023 10:55

Despacho
25/04/2023 00:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/04/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/02/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2023 15:57

Recurso Extraordinário não admitido
15/02/2023 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2023 15:57

Recurso Especial Admitido
29/11/2022 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/11/2022 13:12

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/11/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/08/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2022 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/08/2022 14:23

Juntado(a)
25/08/2022 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/08/2022 14:23

Juntado(a)
24/08/2022 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
28/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5036713-88.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: MEGALAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/07/2022 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
27/07/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/07/2022 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 108
22/07/2022 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
21/07/2022 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
21/07/2022 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022 17:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/06/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 18:52

Juntado(a)
20/06/2022 18:52

Juntado(a)
16/06/2022 23:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
20/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5036713-88.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MEGALAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
19/05/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2022 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 109
19/05/2022 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
05/05/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
05/05/2022 13:17

Retirado de pauta
11/04/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022 Data da sessão: 03/05/2022 13:00:00
11/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5036713-88.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MEGALAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
08/04/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2022 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2022 13:00 Sequencial: 66
06/04/2022 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/03/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
24/03/2022 16:46

Juntado(a)
24/03/2022 10:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
23/03/2022 18:47

Distribuído por prevenção - Número: 50163686920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503682-04.2018.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Helio Siqueira Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5016875-53.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Ctr Logistica em Transportes e Distribui...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/03/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5070990-92.2019.4.02.5101

Uniao

Maria de Fatima do Nascimento

Advogado: Cloves Pinheiro da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5070990-92.2019.4.02.5101

Thais do Nascimento Lopes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2019 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5003987-26.2020.4.02.5121

Irani de Andrade da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2022 10:43

Exibir Processo