TRF2 - 5005285-85.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 06:55
Baixa Definitiva
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21/11/2023 06:55
Transitado em Julgado
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17/11/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2023 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/11/2023 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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06/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/09/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/09/2023 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2023 14:47
Juntada de Certidão
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005285-85.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE FREITAS GOMES ADVOGADO(A): ANA LUIZA ANDRADE CHAVES VASCONCELOS (OAB MG204217) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170
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24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/08/2023 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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18/08/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 08:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/06/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/05/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2023 12:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2023 12:50
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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28/04/2023 14:55
Não Concedida a tutela provisória
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25/04/2023 16:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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