TRF2 - 5007383-43.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 10:34
Baixa Definitiva
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04/12/2024 10:34
Transitado em Julgado
-
04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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07/10/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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07/10/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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07/10/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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07/10/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 21:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/10/2024 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 16:18
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007383-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: LUCIANA PIMENTEL DUARTE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO PIMENTEL DUARTE ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: PAULO CESAR PIMENTEL DUARTE ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: PAULO EGYDIO MARTINS ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ISAAC PANDOLFI AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 76
-
11/09/2024 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/06/2024 16:24
Juntada de Petição
-
26/06/2024 13:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
-
29/04/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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28/04/2024 12:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
12/04/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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04/04/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
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03/04/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
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02/04/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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01/04/2024 20:15
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB5TESP
-
01/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 22:54
Juntada de Informações da Contadoria
-
08/03/2024 08:18
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> NUCAJ
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/02/2024 14:43
Juntada de Petição
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22/02/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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22/02/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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20/02/2024 11:28
Retirado de pauta
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20/02/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/02/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/02/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/02/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/02/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2024 23:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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29/01/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 13:04
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007383-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: PAULO EGYDIO MARTINS ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: PAULO CESAR PIMENTEL DUARTE ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO PIMENTEL DUARTE ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: LUCIANA PIMENTEL DUARTE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
19/12/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/12/2023 13:24
Retirado de pauta
-
17/11/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007383-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: PAULO EGYDIO MARTINS ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: PAULO CESAR PIMENTEL DUARTE ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO PIMENTEL DUARTE ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: LUCIANA PIMENTEL DUARTE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
10/11/2023 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
06/11/2023 11:06
Juntada de Petição
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25/10/2023 10:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/10/2023 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 46
-
25/10/2023 00:10
Juntada de Petição
-
23/10/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/10/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/10/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/10/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/10/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/10/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/10/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 38
-
05/10/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2023 13:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01229245919914025101/RJ
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04/10/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 08:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/10/2023 06:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 12:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007383-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: PAULO EGYDIO MARTINS ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: PAULO CESAR PIMENTEL DUARTE ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO PIMENTEL DUARTE ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: LUCIANA PIMENTEL DUARTE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVANTE: ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED ADVOGADO(A): CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB RJ120920) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
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29/08/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/07/2023 17:05
Juntada de Petição
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26/07/2023 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/07/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/07/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2023 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/07/2023 10:11
Juntada de Petição
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04/07/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2023 11:21
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01229245919914025101/RJ
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28/06/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 21:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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27/06/2023 21:18
Despacho
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31/05/2023 15:42
Juntada de Petição
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29/05/2023 14:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 556 do processo originário.Número: 00081513520154020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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