TRF2 - 5001362-59.2019.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/03/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/02/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/02/2024 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/02/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/02/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 19:22
Recurso Especial sobrestado
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06/02/2024 19:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 19:02
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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29/01/2024 11:58
Retirado de pauta
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5001362-59.2019.4.02.5119/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: LUCIA MARIA ROCHA PINA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/01/2024 10:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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16/01/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/01/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
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08/01/2024 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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30/11/2023 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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29/11/2023 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/11/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 19:45
Juntada de Petição
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24/11/2023 19:40
Juntada de Petição
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21/11/2023 13:24
Juntado(a)
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14/11/2023 10:08
Juntado(a)
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06/11/2023 17:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/11/2023 17:28
Decisão interlocutória
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06/11/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 13:41
Juntada de Certidão
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27/10/2023 18:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/10/2023 18:35
Negado seguimento a Recurso Especial
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27/10/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/10/2023 12:51
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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17/10/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/10/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/10/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2023 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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29/09/2023 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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19/09/2023 19:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5001362-59.2019.4.02.5119/RJ (Pauta: 340) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: LUCIA MARIA ROCHA PINA (AUTOR) ADVOGADO(A): camila figueiredo de souza (OAB RJ174937) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 340
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21/08/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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17/08/2023 16:58
Juntado(a)
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20/09/2021 08:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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18/09/2021 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2021 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2021 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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30/07/2021 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2021 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/07/2021 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2021 19:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
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25/05/2021 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 306
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25/05/2021 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/01/2021 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/11/2020 20:20
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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26/11/2020 20:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB05)
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25/11/2020 22:46
Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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25/11/2020 22:46
Declarada incompetência
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18/11/2020 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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