TRF2 - 5068367-50.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

TAIS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *08.***.*47-20

Advogados

ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA POVA

OAB: 211397/RJ

CPF *29.***.*84-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB: 057360/RS

CPF *58.***.*18-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 17:30

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 14:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2024 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 16:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/02/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 21/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 11/02/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 20:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105300-67.2023.4.02.9666/TRF (ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA POVA)

  • 30/01/2024 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 151

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 12/01/2024 16:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/01/2024 15:58

    Despacho

  • 12/01/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/12/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2023 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-98 processada no TRF2 com o no. 51053006720234029666/TRF (ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA POVA)

  • 19/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:02

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*62-98

  • 18/12/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/12/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 13/12/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 12/12/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 08/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 07/12/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 07/12/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/11/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/11/2023 06:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 30/11/2023 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/11/2023 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/11/2023 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/11/2023 06:08

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*62-98

  • 29/11/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 16/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

  • 16/11/2023 16:18

    Expedição de ofício

  • 16/11/2023 16:10

    Determinada a intimação

  • 16/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/11/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 07/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 31/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/10/2023 14:28

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/10/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/10/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 27/10/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/10/2023 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2023 14:26

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 08:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

  • 23/10/2023 07:53

    Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 19/10/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 21/09/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 13:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 11/09/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/09/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 31/08/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5068367-50.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: TAIS RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA POVA (OAB RJ211397) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 25/08/2023 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 25/08/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 16:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 05/07/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 27/06/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 22/06/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/06/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 13:13

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 16:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2023 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 11:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/05/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2023 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/05/2023 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/05/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/05/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/04/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/04/2023 12:07

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2023 04:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/03/2023 07:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/02/2023 14:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13

  • 01/02/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/01/2023 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2022 14:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 13:33

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/11/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 11:46

    Alterado o assunto processual

  • 30/11/2022 09:36

    Juntada de Petição

  • 26/11/2022 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/11/2022 09:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 03/11/2022 14:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/11/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/11/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/11/2022 12:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/11/2022 12:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Convertido o Julgamento em Diligência - 02/11/2022 12:46:40)

  • 09/09/2022 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 12:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2022 12:21:56)

  • 09/09/2022 09:29

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/09/2022 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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