TRF2 - 5029083-98.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF *23.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

NEW DIRECT CHARTERING E LOGISTIC LTDA

CNPJ: 26.760.881/0001-32

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*06-98

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/07/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/07/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:24

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2025 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 15:21

    Juntado(a)

  • 17/06/2025 15:20

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 15:14

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 15:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/04/2025 19:51

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/06/2024 13:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/05/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/05/2024 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/05/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/05/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/05/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/04/2024 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2024 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2024 18:12

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/04/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 05/03/2024 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

  • 30/01/2024 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/01/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

  • 14/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029083-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW DIRECT CHARTERING E LOGISTIC LTDA EDITAL Nº 510011371972 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50290839820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de NEW DIRECT CHARTERING E LOGISTIC LTDA, CNPJ: 26.***.***/0001-32, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$149.616.852,20 (cento e quarenta e nove milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº .

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

    Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): NEW DIRECT CHARTERING E LOGISTIC LTDA, CNPJ: 26.***.***/0001-32 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 11/09/2023.

    Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 396514492223    

  • 13/09/2023 18:22

    Intimação por Edital

  • 13/09/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

  • 12/09/2023 16:52

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 06/09/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:31

    Juntado(a)

  • 03/08/2023 13:15

    Juntado(a)

  • 28/07/2023 19:03

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/06/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 02:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 19/05/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 17/05/2023 12:27

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 11/05/2023 12:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/04/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 23:13

    Determinada a citação

  • 12/04/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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