TRF2 - 5084492-30.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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20/05/2024 12:03
Recebidos os autos do STF
-
23/03/2023 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/03/2023 17:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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23/03/2023 17:13
Juntada de Certidão
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16/03/2023 19:40
Juntada de Petição
-
15/03/2023 17:52
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/03/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/03/2023 16:31
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 12:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/03/2023 12:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/03/2023 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74
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15/03/2023 11:08
Juntada de Petição
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13/03/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/03/2023 16:24
Juntada de Petição
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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16/02/2023 10:41
Juntada de Petição
-
15/02/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/02/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:56
Recurso Especial não admitido
-
14/02/2023 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
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20/10/2022 18:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/10/2022 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/09/2022 19:36
Juntada de Petição
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2022 18:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/08/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2022 19:45
Juntada de Petição
-
04/08/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/08/2022 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/07/2022 12:54
Lavrada Certidão
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14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084492-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Nicolau Abrahão Haddad Neto (OAB SP180747) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/06/2022 12:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
10/06/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/06/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/05/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
31/05/2022 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/05/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/05/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/05/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2022 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2022 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2022 11:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/05/2022 12:10
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 12:35
Lavrada Certidão
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28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084492-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Nicolau Abrahão Haddad Neto (OAB SP180747) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
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18/04/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/03/2022 16:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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22/03/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/03/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 11:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/03/2022 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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