TRF2 - 5112541-81.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
-
20/07/2023 14:03
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023
-
19/07/2023 12:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
19/07/2023 12:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
19/07/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
04/07/2023 19:07
Juntada de Petição
-
04/07/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
04/07/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/07/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
30/06/2023 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 17:20
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
25/05/2023 15:22
Juntado(a)
-
23/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
-
22/05/2023 21:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Juntada de certidão - 22/05/2023 21:31:57)
-
22/05/2023 21:14
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/05/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
27/04/2023 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/03/2023 12:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 83
-
29/03/2023 11:47
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/03/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:34
Juntada de Petição
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
27/02/2023 09:42
Juntada de Petição
-
26/02/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/02/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2023 13:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
23/02/2023 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2023 13:40
Negado seguimento a Recurso Especial
-
03/02/2023 15:11
Juntada de Petição
-
01/12/2022 16:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/12/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 12:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
30/11/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/11/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/11/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2022 12:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/11/2022 12:18
Juntada de Petição
-
04/11/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/10/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/10/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/10/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
30/09/2022 14:08
Juntada de Petição
-
29/09/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/09/2022 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/09/2022 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/09/2022 12:09
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5112541-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/08/2022 11:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
02/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/07/2022 09:21
Juntada de Petição
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/07/2022 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 08:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/07/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
21/06/2022 13:17
Juntada de Petição
-
20/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2022 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 13:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/06/2022 20:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 DE JUNHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5112541-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
13/05/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/05/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
02/05/2022 17:23
Retirado de pauta
-
02/05/2022 17:22
Lavrada Certidão
-
02/05/2022 16:19
Juntada de Petição
-
28/04/2022 12:35
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5112541-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
18/04/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/04/2022 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB28)
-
06/04/2022 14:47
Alterado o assunto processual
-
06/04/2022 14:13
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
05/04/2022 19:13
Decisão interlocutória
-
05/04/2022 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/04/2022 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5071009-98.2019.4.02.5101
Nilson Caetano da Silva Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/10/2019 14:38
Processo nº 5008209-03.2021.4.02.5121
Simone Lusia de Oliveira Tavares
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/06/2022 08:26
Processo nº 5007437-46.2020.4.02.5001
Alziro Pereira Trindade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2020 20:27
Processo nº 5024497-66.2019.4.02.5001
Interface Representacoes e Consultoria E...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Arthur Ramos Fontoura
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/10/2019 15:32
Processo nº 5014211-20.2019.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Eco Poa Casa de Material de Construcao E...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/03/2019 15:45