TRF2 - 5086329-23.2021.4.02.5101

1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

HELENA MALZAC FRANCO

CPF *06.***.*12-53

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 201203/RJ

CPF *57.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 06:57

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/08/2022 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/08/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/08/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/08/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:22

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 14:37

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50863292320214025101

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5086329-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: HELENA MALZAC FRANCO (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 23/11/2021 09:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

  • 20/11/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/11/2021 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/11/2021 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/11/2021 01:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/10/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/10/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/10/2021 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/10/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2021 19:04

    Denegada a Segurança

  • 13/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 20:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2021 15:28

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2021 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

  • 19/08/2021 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/08/2021 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/08/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2021 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 16:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2021 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2021 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 14/08/2021 Número de referência: 841140

  • 11/08/2021 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 15:45

    Determinada a intimação

  • 10/08/2021 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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