TRF2 - 5011954-91.2021.4.02.5120

1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DE SOUZA PANDELO SILVA

CPF *96.***.*49-85

VIVIANE DE SOUZA PANDELO

CPF *27.***.*69-46

Advogados

GELSON DOS SANTOS GONDIM

OAB: 111275/RJ

CPF *23.***.*66-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2024 05:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 17/10/2024 16:27

    Intimado em audiência

  • 17/10/2024 16:27

    Intimado em audiência

  • 17/10/2024 16:27

    Expedição de Alvará

  • 08/10/2024 12:06

    Despacho

  • 07/10/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 16:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 07/10/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 29/09/2024 01:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078888-65.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 29/09/2024 01:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078887-80.2024.4.02.9666/TRF (GELSON DOS SANTOS GONDIM)

  • 29/09/2024 01:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078886-95.2024.4.02.9666/TRF (VIVIANE DE SOUZA PANDELO)

  • 16/08/2024 10:01

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-39 processada no TRF2 com o no. 50788886520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 10/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-39 processada no TRF2 com o no. 50788878020244029666/TRF (GELSON DOS SANTOS GONDIM)

  • 10/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-39 processada no TRF2 com o no. 50788869520244029666/TRF (GELSON DOS SANTOS GONDIM)

  • 10/08/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-39 processada no TRF2 com o no. 50788869520244029666/TRF (VIVIANE DE SOUZA PANDELO)

  • 01/08/2024 16:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-39

  • 11/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 03/06/2024 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 28/05/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 28/05/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/05/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/05/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/05/2024 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/05/2024 21:37

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-39

  • 07/05/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 07/05/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/04/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 13:38

    Determinada a intimação

  • 29/04/2024 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 18:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 14/03/2024 15:16

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 11:16

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 23/02/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 10:05

    Determinada a intimação

  • 23/02/2024 08:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 24/01/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 23/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 29/12/2023 05:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/12/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 12:17

    Determinada a intimação

  • 15/12/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/11/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/11/2023 19:47

    Despacho

  • 09/11/2023 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 17:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG04

  • 25/10/2023 17:52

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 25/09/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 25/09/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/09/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 20:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 14:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 04/09/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/09/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011954-91.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: VIVIANE DE SOUZA PANDELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GELSON DOS SANTOS GONDIM (OAB RJ111275) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: ANA PAULA DE SOUZA PANDELO SILVA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 01/09/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 28

  • 01/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

  • 24/08/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 16/08/2023 22:14

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/08/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 19/07/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 10/07/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/07/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 09:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/03/2023 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/03/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 13:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 13/02/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 01/02/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2023 07:51

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 20/12/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/12/2022 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2022 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/11/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 17:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/10/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/08/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 13:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/07/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 03/06/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/06/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE DE SOUZA PANDELO <br/> Data: 23/06/2022 às 16:00. <br/> Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

  • 13/05/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/05/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2022 14:19

    Determinada a intimação

  • 11/04/2022 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/03/2022 19:11

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 01:54

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 22/01/2022 01:58

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 11/01/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE DE SOUZA PANDELO <br/> Data: 10/03/2022 às 13:30. <br/> Local: Clínica Ativamente - Rua Paulo Fróes Machado, 125, salas 304 e 305, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: OCTAVIO PAVAN ROD

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 07/12/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 16:27

    Determinada a intimação

  • 07/12/2021 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2021 19:09

    Juntada de Petição

  • 03/11/2021 12:38

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2021 16:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2021 16:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/09/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2021 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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