27/03/2025 08:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/03/2025 08:38

Transitado em Julgado em 27/03/2025
10/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/02/2025 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como Recorrentes apenas HÉLIO GONÇALVES CORREA e UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, em cumprimento à r. decisão de
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89321/2025
07/02/2025 16:29

Protocolizada Petição 89321/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
06/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 3252/3265 (parte final)
05/02/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 09:10

Conhecido o recurso de HÉLIO GONÇALVES CORREA e UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA e provido em parte
30/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição nº 966743/2024
30/10/2024 17:52

Protocolizada Petição 966743/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024
25/10/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
25/10/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/10/2024 12:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 948169/2024
25/10/2024 11:50

Protocolizada Petição 948169/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024
22/08/2024 13:21

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 716323/2024
22/08/2024 13:01

Protocolizada Petição 716323/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 22/08/2024
20/08/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024
19/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024
19/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
05/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição nº 574812/2024
05/07/2024 13:59

Protocolizada Petição 574812/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2024
04/07/2024 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
04/07/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
17/06/2024 21:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0000641-84.2012.4.02.5105/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) ADVOGADO(A): JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (OAB RJ003243) APELANTE: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (OAB RJ100765) APELANTE: HELIO GONCALVES CORREA ADVOGADO(A): ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB RJ131476) APELANTE: UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO (OAB RJ181046) ADVOGADO(A): SAVIO JOSE RODRIGUES (OAB RJ137683) APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO PROCURADOR(A): UARLEI ROBERTO FERREIRA PROCURADOR(A): HETIENNE BON CUNHA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0000641-84.2012.4.02.5105/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADO(A): FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (OAB RJ100765) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (OAB RJ003243) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO PROCURADOR(A): UARLEI ROBERTO FERREIRA PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO APELANTE: UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): SAVIO JOSE RODRIGUES (OAB RJ137683) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO (OAB RJ181046) APELANTE: HELIO GONCALVES CORREA ADVOGADO(A): ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB RJ131476) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

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Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

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