TRF2 - 0000560-64.2010.4.02.5119

1ª instância - 2ª Vara Federal de Volta Redonda

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

CPF *93.***.*95-49

FRANCISCO EDUARDO NEVES HENRIQUES

CPF *68.***.*00-10

ROBSON FERREIRA CESAR

CPF *26.***.*66-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 16:35

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 185 e 186

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 185 e 186

  • 19/03/2024 11:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195

  • 19/03/2024 11:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

  • 19/03/2024 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

  • 19/03/2024 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

  • 18/03/2024 17:38

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 18/03/2024 17:38

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 18/03/2024 13:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - ABSOLVIDO

  • 18/03/2024 13:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON FERREIRA CESAR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 18/03/2024 13:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 187

  • 18/03/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 18/03/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 15/03/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 18:30

    Determinada a intimação

  • 15/03/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 11:40

    Determinado o Arquivamento

  • 13/03/2024 15:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2024 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJBPI01F para RJVRE02S)

  • 13/03/2024 13:54

    Alterado o assunto processual

  • 13/03/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 18:23

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00005606420104025119

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0000560-64.2010.4.02.5119/RJ (Pauta - Revisor: 12) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES EMBARGANTE: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (OAB RJ160743) ADVOGADO(A): ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ229131) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA INTERESSADO: ROBSON FERREIRA CESAR ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0000560-64.2010.4.02.5119/RJ (Pauta - Revisor: 12) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS EMBARGANTE: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (OAB RJ160743) ADVOGADO(A): ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ229131) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA INTERESSADO: ROBSON FERREIRA CESAR ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Oitava Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de setembro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 22 de setembro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0000560-64.2010.4.02.5119/RJ (Pauta - Revisor: 11) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS EMBARGANTE: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (OAB RJ160743) ADVOGADO(A): ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ229131) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: ROBSON FERREIRA CESAR ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 27/10/2022 15:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005606420104025119/TRF2

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 03 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 07 de OUTUBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Apelação Criminal Nº 0000560-64.2010.4.02.5119/RJ (Aditamento: 157) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: ROBSON FERREIRA CESAR ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA (OAB RJ114156) APELADO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: BRUNO BARATA MAGALHAES (OAB RJ140950) ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (OAB RJ074365) ADVOGADO: JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (OAB RJ160743) ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ229131) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 18 de maio de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

    O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Gustavo Arruda Macedo).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

    Apelação Criminal Nº 0000560-64.2010.4.02.5119/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: ROBSON FERREIRA CESAR ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA (OAB RJ114156) APELADO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: BRUNO BARATA MAGALHAES (OAB RJ140950) ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (OAB RJ074365) ADVOGADO: joão bernardo de lima kappen (OAB RJ160743) ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ229131) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 01/05/2021 04:48

    Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF

  • 01/05/2021 04:48

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 17/04/2017 18:21

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 06/04/2017 16:11

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 31/03/2017 13:01

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 31/03/2017 12:57

    Certidão - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 31/03/2017 11:50

    Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

  • 15/03/2017 18:50

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 15/03/2017 18:45

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 14/03/2017 15:03

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 14/03/2017 14:15

    Certidão - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 14/03/2017 13:21

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 23/02/2017 14:24

    Localização Interna - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 23/02/2017 12:41

    Devolução de Remessa - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 13/02/2017 14:45

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 10/02/2017 10:48

    Localização Interna - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 10/02/2017 10:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 10/02/2017 10:37

    Certidão - Anotação - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 06/02/2017 17:22

    Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 17/01/2017 14:24

    Localização Interna - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 11/01/2017 15:25

    Localização Interna - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 11/01/2017 15:17

    Localização Interna - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 11/01/2017 12:17

    Devolução de Remessa - (JRJZHI-NADYA HILDA VIRGÃ�NIA LION)

  • 14/12/2016 14:02

    Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 21/11/2016 18:41

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 21/11/2016 18:40

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 17/11/2016 17:01

    Localização Interna - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

  • 16/11/2016 17:32

    Certidão - Anotação - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

  • 09/09/2016 13:53

    Localização Interna - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

  • 15/08/2016 16:24

    Certidão - Anotação - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

  • 21/07/2016 14:04

    Localização Interna - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 21/07/2016 14:03

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 21/07/2016 14:00

    Juntada - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 11/07/2016 16:59

    Localização Interna - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 07/07/2016 12:51

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 07/07/2016 12:48

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 15/06/2016 12:23

    Localização Interna - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 15/06/2016 12:15

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 14/06/2016 18:21

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 30/05/2016 16:50

    Juntada - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 19/05/2016 13:15

    Devolução de Remessa - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 13/05/2016 13:14

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 06/05/2016 14:07

    Localização Interna - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 06/05/2016 14:06

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 04/05/2016 17:29

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 25/04/2016 13:01

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 15/04/2016 13:59

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 21/03/2016 13:39

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 19/02/2016 16:34

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 18/02/2016 14:31

    Juntada - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 17/02/2016 18:30

    Localização Interna - (JRJQFK-LARYSSA FELIZARDO AMORIM BRASIL)

  • 17/02/2016 18:27

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJQFK-LARYSSA FELIZARDO AMORIM BRASIL)

  • 16/02/2016 12:19

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 15/02/2016 15:51

    Juntada - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 15/02/2016 11:51

    Juntada - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 15/02/2016 11:50

    Juntada - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 15/02/2016 11:49

    Juntada - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 15/02/2016 11:48

    Juntada - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 15/02/2016 11:47

    Juntada - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 04/02/2016 12:06

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 02/02/2016 17:05

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 02/02/2016 17:04

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 27/01/2016 15:34

    Localização Interna - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 27/01/2016 14:13

    Devolução de Remessa - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 22/01/2016 13:14

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 20/01/2016 13:29

    Localização Interna - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 15/01/2016 14:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQXU-RAFAEL AURELIO GUIMARAES ALVES)

  • 12/01/2016 14:30

    Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 21/10/2015 12:45

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 06/08/2015 17:53

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 18/05/2015 18:30

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 18/05/2015 18:29

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 18/05/2015 18:26

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 13/05/2015 17:21

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQTR-ALEXANDRA TEIXEIRA BARBOSA)

  • 03/03/2015 15:13

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 03/03/2015 15:12

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 03/03/2015 14:38

    Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

  • 03/03/2015 14:12

    Remessa Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 15/08/2014 18:51

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 15/08/2014 14:47

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 15/08/2014 14:45

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 07/08/2014 16:27

    Localização Interna - (JRJWME-WENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARÃES)

  • 23/07/2014 16:26

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 16/07/2014 16:32

    Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

  • 15/07/2014 18:11

    Remessa Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 15/07/2014 18:09

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 10/07/2014 17:08

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 10/07/2014 16:47

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 10/07/2014 16:39

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 18/06/2014 17:31

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 02/05/2014 15:44

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 02/05/2014 15:39

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 11/04/2014 18:59

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 11/04/2014 18:58

    Devolução de Remessa - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 11/04/2014 18:50

    Certidão - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 09/12/2013 15:36

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 29/11/2013 13:13

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 14/11/2013 14:55

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 24/10/2013 15:01

    Localização Interna - (JRJGNJ-SERGIO NALANDA JESUS DA ROCHA)

  • 23/10/2013 15:11

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGNJ-SERGIO NALANDA JESUS DA ROCHA)

  • 14/10/2013 15:43

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 14/10/2013 15:05

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 14/10/2013 15:03

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 11/07/2013 11:07

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 11/07/2013 11:05

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 02/05/2013 14:27

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 02/05/2013 14:23

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 02/05/2013 14:20

    Devolução de Remessa - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 11/04/2013 14:03

    Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 10/04/2013 13:26

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 10/04/2013 13:25

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 26/03/2013 13:27

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 26/03/2013 13:26

    Reativação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 20/02/2013 17:00

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 20/02/2013 16:58

    Devolução de Remessa - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 08/03/2012 10:47

    Remessa, Carga Para Justiça Federal Competente - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 07/03/2012 18:15

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 06/03/2012 17:09

    Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

  • 06/03/2012 17:07

    Baixa de Baixa - Incompetência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

  • 06/03/2012 16:30

    Remessa Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 06/03/2012 16:29

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 05/03/2012 16:59

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 05/03/2012 16:58

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 09/02/2012 17:09

    Localização Interna - (JRJUDK-ULISSES DANIEL FUNKE)

  • 26/01/2012 18:19

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 26/01/2012 18:18

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 19/01/2012 13:33

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 19/01/2012 13:32

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 17/01/2012 18:38

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 17/01/2012 18:37

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 28/09/2011 16:57

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 28/09/2011 16:56

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 13/06/2011 15:12

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 10/06/2011 16:28

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 07/06/2011 14:49

    Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 25/05/2011 14:33

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 25/05/2011 11:16

    Localização Interna - (JRJIOK-ITALO COSTA NUNES)

  • 25/05/2011 11:14

    Devolução de Remessa - (JRJIOK-ITALO COSTA NUNES)

  • 19/05/2011 14:49

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Diligências - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 17/05/2011 14:11

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 17/05/2011 14:10

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 12/05/2011 16:38

    Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 12/05/2011 16:37

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 12/05/2011 16:20

    Devolução de Remessa - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 09/05/2011 17:15

    Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal - (JRJIOK-ITALO COSTA NUNES)

  • 03/05/2011 14:26

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 03/05/2011 14:25

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 19/04/2011 18:33

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 19/04/2011 17:37

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 23/03/2011 14:18

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 23/03/2011 14:17

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 23/03/2011 14:16

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 17/03/2011 18:42

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 14/03/2011 18:28

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 03/03/2011 12:32

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 13:12

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 13:11

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 13:06

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 13:05

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 13:04

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 13:02

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 13:01

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 13:00

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 22/02/2011 12:59

    Juntada - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 13/12/2010 14:13

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

  • 27/10/2010 15:24

    Localização Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 27/10/2010 15:22

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

  • 27/10/2010 14:18

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTFZ-NATHALLI DE FARIA BARROS MUNIZ)

  • 11/10/2010 16:24

    Remessa Interna - (JRJODS-OSMAIR DA SILVA)

  • 11/10/2010 16:23

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODS-OSMAIR DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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