02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:19

Determinada a intimação
23/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056749-11.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade CALDAS & ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.***.***/0001-40 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 108.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:47

Decisão interlocutória
16/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:49

Decisão interlocutória
26/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:24

Juntada de Petição
29/01/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:07

Despacho
27/11/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:56

Determinada a intimação
21/08/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/02/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/02/2024 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:43

Decisão interlocutória
06/02/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50567491120224025101
25/08/2023 07:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
25/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/08/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/08/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/07/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/07/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 15:14

Conclusos para julgamento
26/07/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/07/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/07/2023 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2023 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 15:46

Determinada a citação
20/07/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 72,41 em 20/07/2023 Número de referência: 1071567
17/07/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:00

Determinada a intimação
06/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 15:15

Juntada de Petição
06/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:40

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/06/2023 16:31

Determinada a intimação
02/06/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/04/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 363,60 em 04/04/2023 Número de referência: 1033346
03/04/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
03/04/2023 19:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 14:44

Decisão interlocutória
30/03/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140256620224020000/TRF2
15/12/2022 08:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140256620224020000/TRF2
09/11/2022 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/11/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 11:52

Decisão interlocutória
09/11/2022 08:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140256620224020000/TRF2
03/10/2022 19:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50140256620224020000/TRF2
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:24

Determinada a intimação
30/08/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/07/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:39

Decisão interlocutória
27/07/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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