TRF2 - 5002981-70.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/07/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/05/2025 06:49
Juntada de Petição
-
25/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
23/05/2025 08:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 19:02
Juntada de Petição
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
-
29/04/2025 17:31
Juntada de Petição
-
29/04/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
29/04/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/04/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002981-70.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PIZZARIA NIT 2013 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PIZZARIA NIT 1000 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164
-
17/03/2025 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/03/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/03/2025 16:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/02/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
15/02/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
09/02/2024 20:12
Juntada de Petição
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002981-70.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PIZZARIA NIT 2013 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PIZZARIA NIT 1000 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/02/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
01/02/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/02/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
31/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:02
Retirado de pauta
-
31/01/2024 07:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/01/2024 19:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/01/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
19/01/2024 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/12/2023 11:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
18/12/2023 11:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
18/12/2023 08:43
Juntada de Petição
-
14/12/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
14/12/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
-
01/12/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/12/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/11/2023 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 20:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/11/2023 19:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/11/2023 17:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
23/11/2023 17:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
22/11/2023 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 17:11
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
09/11/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5002981-70.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PIZZARIA NIT 2013 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PIZZARIA NIT 1000 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
23/10/2023 14:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
23/10/2023 12:39
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/10/2023 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2023 19:55
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
20/10/2023 17:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/10/2023 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 19:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
19/10/2023 19:51
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
06/10/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5002981-70.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PIZZARIA NIT 2013 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PIZZARIA NIT 1000 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002981-70.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PIZZARIA NIT 2013 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PIZZARIA NIT 1000 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/09/2023 19:15:54)
-
27/09/2023 10:42
Juntada de Petição
-
26/09/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
26/09/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
26/09/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
25/09/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/09/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
25/09/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 14:29
Retirado de pauta
-
25/09/2023 12:50
Juntada de Petição
-
19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
18/09/2023 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/07/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/07/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/07/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0065483-75.2018.4.02.5101
Luiz Osorio da Luz Silveira
Susep-Superintendencia de Seguros Privad...
Advogado: Ricardo Athanasio Felinto de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 13:27
Processo nº 5057072-79.2023.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Antonio Orlando Lima dos Santos
Advogado: Regina Celia Teixeira de Matos Cardoso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2023 16:20
Processo nº 5001708-04.2023.4.02.5108
Uniao
Neide da Silva Cunha
Advogado: Roseane Ferreira Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/12/2024 15:23
Processo nº 5002981-70.2022.4.02.5102
Pizzaria Nit 2013 LTDA
Delegado da Receita Federal em Niteroi -...
Advogado: Daniel Massena Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 13:09
Processo nº 0001736-27.2013.4.02.5102
Ministerio Publico Federal
Repromed Comercio e Rep de Material Hosp...
Advogado: Celso de Albuquerque Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2021 19:15