TRF2 - 0001736-27.2013.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF *04.***.*78-20

Polo Passivo

Partes

REPROMED COMERCIO E REP DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 36.280.113/0001-35

RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA

CPF *67.***.*29-72

SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI

CPF *36.***.*46-67

Advogados

THIAGO DOS SANTOS POLI

OAB: 150883/RJ

CPF *99.***.*36-77

SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA

OAB: 081503/RJ

CPF *07.***.*16-54

PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA

OAB: 152597/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001736-27.2013.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA (OAB RJ152597)EXECUTADO: REPROMED COMERCIO E REP DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503)EXECUTADO: SANDRO DOS SANTOS RONQUETTIADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883) DESPACHO/DECISÃO I - Requer o exequente que seja averbada, pelo sistema RENAJUD, a restrição de circulação dos veículos constantes da consulta do evento 200.2.

    Considerando que a inclusão de restrição de circulação no sistema RENAJUD, a fim de obstar a circulação do veículo e a autorizar o seu recolhimento a depósito, consiste em medida excessiva, devendo ser autorizada tão somente em casos excepcionais, e com a devida previsão legal, indefiro o pedido.  II - Tendo em vista que não há elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.  III - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução,  arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.    

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001736-27.2013.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA (OAB RJ152597)EXECUTADO: REPROMED COMERCIO E REP DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503)EXECUTADO: SANDRO DOS SANTOS RONQUETTIADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883) DESPACHO/DECISÃO I - Vista ao MPF sobre a certidão do evento 213.

    II - Após, nada sendo requerido, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.  III - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução,  arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.    

  • 09/11/2023 16:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

  • 09/11/2023 16:06

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 10/10/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 08:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/10/2023 08:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 16:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0001736-27.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883) APELADO: RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA (OAB RJ152597) APELADO: REPROMED COMERCIO E REP DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/09/2023 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 06/09/2023 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/09/2023 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 179

  • 06/09/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2022 11:45

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 26/09/2022 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 05/09/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2022 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/09/2022 15:36

    Determinada a intimação

  • 02/06/2021 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/06/2021 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 01/06/2021 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/05/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/05/2021 10:30

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/05/2021 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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