TRF2 - 5009980-82.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Polo Ativo

Partes

BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH

Advogados

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB: 133459/RJ

CPF *55.***.*23-17

Polo Passivo

Partes

SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.035.244/0001-23

Advogados

RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR

OAB: 186385/RJ

CPF *36.***.*33-96

RICARDO DUTRA NUNES

OAB: 156437/RJ

CPF *15.***.*75-10

LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE

OAB: 186227/RJ

CPF *24.***.*93-57

LETICIA GUIMARAES BASTOS

OAB: 234007/RJ

CPF *60.***.*32-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 02/11/2023 15:07

    Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 05/10/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/10/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/10/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/10/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 19:42

    Retirado de pauta

  • 04/10/2023 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 04/10/2023 17:25

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 03/10/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 18:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto(gabinete 01) votam o Exm o.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Em caso de divergência, o julgamento prosseguirá conforme a técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 7) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Agravo de Instrumento Nº 5009980-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE (OAB RJ186227) ADVOGADO(A): RICARDO DUTRA NUNES (OAB RJ156437) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 25/09/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/09/2023 12:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 21/09/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/08/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 21/08/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 08/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 21:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/07/2023 21:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2023 19:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Não Concedida a Medida Liminar - 07/07/2023 18:18:36)

  • 07/07/2023 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 04/07/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 19:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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