TRF2 - 5064293-55.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 080696/RJ

CPF *09.***.*68-89

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 17:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 13/12/2024 17:15

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

  • 13/12/2024 12:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 22/11/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 22/11/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/11/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/11/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2024 17:27

    Prejudicado o recurso

  • 14/11/2024 09:09

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 17:58

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 14:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:26

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/08/2022 19:43

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/08/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:27

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/08/2022 17:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/08/2022 17:43

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2022 11:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/08/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/08/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/08/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/08/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/08/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:14

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/07/2022 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2022 15:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/07/2022 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2022 15:15

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2022 10:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/06/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2022 19:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 19/06/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/06/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/06/2022 10:24

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/06/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/05/2022 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/05/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/05/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 18:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/05/2022 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2022 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5064293-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156

  • 07/04/2022 15:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/10/2021 09:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 05/10/2021 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/10/2021 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/10/2021 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/10/2021 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2021 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/09/2021 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/09/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/09/2021 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2021 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2021 15:43

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/08/2021 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/08/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

  • 10/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/08/2021 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/08/2021 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 207

  • 05/04/2021 20:01

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 20:32

    Juntada de Petição

  • 20/07/2020 13:55

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 20/07/2020 13:54

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 20/07/2020 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 09/07/2020 00:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/07/2020 19:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/07/2020 19:17

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/07/2020 14:04

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2020 13:08

    Distribuído por prevenção - Número: 50095819220194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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