TRF2 - 5038121-42.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5038121422020402510120240603133148
-
29/05/2024 19:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/05/2024 19:55
Recurso Especial Admitido
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28/05/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/05/2024 16:48
Juntada de certidão
-
27/05/2024 10:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/05/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146
-
09/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 12:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/04/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 131, 132, 130, 135, 136, 134, 133, 139, 138, 137, 141, 140, 142 e 143
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
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13/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
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08/03/2024 15:29
Juntada de Petição
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08/03/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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08/03/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:22
Juntada de certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038121-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 127
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/12/2023 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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07/12/2023 11:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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01/12/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
29/11/2023 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/11/2023 12:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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21/11/2023 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
-
21/11/2023 10:01
Juntada de Petição
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95
-
17/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82, 76, 78, 85, 86, 74, 83, 79, 84, 87, 88, 89, 90, 77, 91, 81 e 75
-
14/11/2023 19:42
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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13/11/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/11/2023 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2023 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/11/2023 15:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
26/10/2023 13:04
Juntada de certidão
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
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26/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5038121-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/10/2023 14:55
Juntada de Petição
-
16/10/2023 11:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023
-
16/10/2023 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/10/2023 11:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
13/10/2023 11:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
05/10/2023 15:11
Juntada de certidão
-
05/10/2023 15:08
Retirado de pauta
-
05/10/2023 14:51
Juntada de certidão
-
05/10/2023 14:21
Juntada de Petição
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038121-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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22/09/2023 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/07/2022 04:53
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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06/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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15/06/2022 08:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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31/05/2022 04:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/05/2022 04:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/05/2022 04:56
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/05/2022 04:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/04/2022 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/04/2022 11:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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30/03/2022 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/03/2022 15:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/03/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 19, 21, 22, 24, 23, 25, 26 e 27
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22/03/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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09/03/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
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09/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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09/03/2022 15:05
Conhecido o recurso e não provido
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13/09/2021 15:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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13/09/2021 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 18:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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16/07/2021 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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