STJ - 5008470-34.2023.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 15:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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10/09/2024 15:03
Transitado em Julgado em 10/09/2024
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28/06/2024 11:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549498/2024
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28/06/2024 10:44
Protocolizada Petição 549498/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024
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27/06/2024 10:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024
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26/06/2024 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024
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26/06/2024 16:40
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MAGÉ
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02/05/2024 11:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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02/05/2024 11:15
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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26/04/2024 14:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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