TRF2 - 5029613-78.2018.4.02.5101

09/05/2025 17:01

Baixa Definitiva

07/05/2025 16:00

Decisão interlocutória

07/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

09/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

09/04/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

08/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/03/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025 19:53

Decisão interlocutória

27/03/2025 18:43

Juntada de Certidão

27/03/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

14/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025 11:42

Expedição de ofício

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/02/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025 15:12

Decisão interlocutória

21/02/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2025 11:48

Juntado(a)

12/12/2024 15:44

Baixa Definitiva

11/12/2024 18:54

Decisão interlocutória

11/12/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/11/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/11/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/11/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/11/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 22:13

Determinada a intimação

22/11/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 185

11/10/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2024 21:07

Expedição de ofício

11/10/2024 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024 21:07

Decisão interlocutória

11/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

26/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 173

26/09/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/09/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024 14:47

Decisão interlocutória

21/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 2223,17 em 21/09/2024 Número de referência: 1230118

20/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024 14:29

Juntada de Petição

12/09/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

30/08/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024 17:00

Decisão interlocutória

29/08/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

23/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/08/2024 12:44

Juntada de Petição

20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

05/08/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/07/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 19:18

Decisão interlocutória

30/07/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/07/2024 14:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

22/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/07/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/07/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024 17:20

Decisão interlocutória

17/07/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024 21:39

Juntada de Petição

12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/07/2024 20:43

Juntada de Petição

11/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/07/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2024 14:36

Intimado em Secretaria

09/07/2024 15:03

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

09/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:03

Decisão interlocutória

08/07/2024 15:51

Juntada de Petição

05/07/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/06/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024 19:23

Decisão interlocutória

24/06/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/05/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

24/05/2024 15:48

Alterado o assunto processual - De: Concorrência e comércio internacional - Para: Agência e distribuição

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2024 10:48

Juntada de Petição

11/05/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024 12:24

Decisão interlocutória

07/05/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024 11:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50296137820184025101/TRF2

20/04/2021 08:31

Juntada de Petição

09/07/2020 16:35

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

04/07/2020 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/07/2020 05:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2020 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

25/06/2020 17:06

Juntada de Petição

13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/06/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2020 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/05/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 731,25 em 30/05/2020 Número de referência: 683814

23/05/2020 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

09/05/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/04/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/04/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/04/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020 15:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/12/2019 13:52

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2019 01:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/11/2019 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

08/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019 15:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/09/2019 18:21

Juntada de Petição

14/08/2019 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019 19:50

Juntada de Petição

03/07/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

27/06/2019 23:11

Juntada de Petição

23/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/06/2019 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2019 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2019 19:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

07/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/06/2019 17:40

Juntada de Petição

03/06/2019 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/06/2019 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/05/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2019 10:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2019 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

30/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

26/04/2019 21:09

Juntada de Petição

09/04/2019 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

06/04/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/03/2019 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

27/03/2019 18:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2019 12:06

Juntada de Certidão

25/03/2019 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

22/03/2019 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/03/2019 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

12/03/2019 10:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2019 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

22/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/02/2019 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019 14:48

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

12/02/2019 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019 12:14

Juntada de Certidão

06/02/2019 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/01/2019 17:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2019 22:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019 15:16

Juntada de Petição

21/01/2019 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/12/2018 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018 16:30

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2018 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23F para RJRIO29F)

17/12/2018 11:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/12/2018 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO07F para RJRIO23F)

14/12/2018 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23F para RJRIO07F)

13/12/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/12/2018 19:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

19/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/11/2018 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2018 14:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/11/2018 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2018 15:07

Lavrada Certidão

04/10/2018 11:06

Distribuído por sorteio