15/09/2025 17:23

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:28

Despacho
02/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085675-02.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIANA TARGIANO DE VASCONCELLOS (Pais)ADVOGADO(A): JANAINA FARIA LIMA TEIXEIRA (OAB RJ235018)EXEQUENTE: RICARDO TARGIANO VASCONCELLOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JANAINA FARIA LIMA TEIXEIRA (OAB RJ235018) DESPACHO/DECISÃO Evento 98: Esclareço ao impetrante que o julgado proferido no presente writ ("... CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora ultime a análise do Recurso Administrativo nº 44235.805972/2022-29 referente ao indeferimento do Processo Administrativo n°1214225663") foi cumprido (em 18/12/2024), cf. acostado pelo próprio requerente no Evento 98/ANEXO2.

A multa diária de R$ 200,00 fixada no despacho proferido no Evento 87 passou a incidir, assim, no dia útil seguinte ao término do prazo ali cominado (vide certidões de intimação e de decurso de prazo nos Eventos 88 a 91), ou seja, passou a incidr em 02/12/24 (até 17/12/2024).

Intime-se o impetrante para ciência e manifestação, requerendo o for de direito e interesse, em 15 dias.

No mesmo prazo, intime-se o impetrado (bem como o INSS) a esclarecer a razão pela qual, passados mais de 5 meses desde o julgamento do Recurso Administrativo nº 44235.805972/2022-29, ainda não foi emitida a ordem de pagamento resultante do referido julgado, que decidiu pela concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência (nº 711.854.501-6, espécie 87) a partir da data de atualização junto ao CadÚnico (17/10/2022).
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:34

Determinada a intimação
08/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/04/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/04/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:51

Determinada a intimação
29/01/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
23/10/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 22:44

Determinada a intimação
29/08/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:15

Determinada a intimação
18/06/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
04/04/2024 11:49

Determinada a intimação
06/02/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/01/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:34

Determinada a intimação
08/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/01/2024 11:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50856750220224025101
10/08/2023 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/06/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
16/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 12:30

Concedida a Segurança
30/05/2023 12:37

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO17F)
30/05/2023 12:22

Alterado o assunto processual
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/05/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 20:12

Declarada incompetência
05/05/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 14:40

Juntada de Petição
26/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2023 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/03/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/03/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/03/2023 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
03/03/2023 13:57

Juntada de Petição
01/03/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
01/03/2023 17:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2023 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/02/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:47

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/02/2023 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 19:52

Determinada a intimação
13/02/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/02/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/12/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/11/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 16:27

Determinada a intimação
18/11/2022 21:52

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 21:01

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 15:44

Juntada de Petição
08/11/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00