TRF2 - 5007576-88.2022.4.02.5110
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 15:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113597-29.2024.4.02.9666/TRF (RAFAELA JULIANA SANTOS ALENCAR)
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06/11/2024 14:51
Baixa Definitiva
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06/11/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-46 processada no TRF2 com o no. 51135972920244029666/TRF (RAFAELA JULIANA SANTOS ALENCAR)
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29/10/2024 17:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-46
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29/10/2024 16:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/10/2024 23:22
Baixa Definitiva
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10/10/2024 23:20
Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
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09/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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12/09/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 19:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/09/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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22/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2024 17:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-46
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30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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04/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:51
Determinada a intimação
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13/05/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 10:55
Juntada de Petição
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09/05/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 19:03
Determinada a intimação
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08/02/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/01/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/01/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/01/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:14
Determinada a intimação
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10/12/2023 23:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2023 23:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/12/2023 20:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05
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10/12/2023 20:30
Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023
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08/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/11/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/11/2023 12:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/10/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/10/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007576-88.2022.4.02.5110/RJ (Aditamento: 37) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: RAFAELA JULIANA SANTOS ALENCAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (OAB RJ102279) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
13/10/2023 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
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13/10/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 01:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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16/08/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 20:06
Julgado improcedente o pedido
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05/05/2023 00:39
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 19:05
Decisão interlocutória
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16/02/2023 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 11:31
Despacho
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15/11/2022 23:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2022 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 13:13
Determinada a intimação
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23/08/2022 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2022 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2023
Ultima Atualização
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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