TRF2 - 5027947-80.2020.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALMIR LITTIG

CPF *95.***.*29-00

Advogados

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA

OAB: 014859/ES

CPF *05.***.*50-29

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 02/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 11:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048685-23.2024.4.02.9666/TRF (VALMIR LITTIG)

  • 28/06/2024 11:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5048686-08.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 28/05/2024 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50486852320244029666/TRF (KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA)

  • 28/05/2024 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50486860820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 28/05/2024 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50486852320244029666/TRF (VALMIR LITTIG)

  • 09/05/2024 17:22

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-84

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 16/04/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/04/2024 16:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-84

  • 16/04/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/04/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/03/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/03/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 16/03/2024 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 12/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 12/03/2024 14:56

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 16/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 26/01/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

  • 29/11/2023 12:55

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 25/10/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027947-80.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 291) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALMIR LITTIG (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA (OAB ES014859) PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 291

  • 02/10/2023 10:35

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 31/07/2023 16:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 14/07/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 27/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 19:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 15:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 07/06/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 07/06/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 15:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/04/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/03/2023 14:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/03/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 16/02/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 16/02/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/02/2023 20:17

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2022 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2022 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/10/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/10/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/10/2022 21:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/10/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/10/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/10/2022 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 23/08/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR LITTIG <br/> Data: 20/10/2022 às 09:00. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Canto, Vitória/

  • 23/08/2022 16:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2022 19:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/03/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/02/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/11/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/11/2021 20:50

    Determinada a intimação

  • 11/11/2021 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 18:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2021 10:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/04/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/04/2021 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2021 19:01

    Despacho

  • 15/04/2021 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 14:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/04/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 01:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 07/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 27/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/03/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR LITTIG <br/> Data: 14/04/2021 às 15:20. <br/> Local: Mariana Zatta - atendimento no Shopping Jardins - Centro Médico Jardins, 2º andar, Sala 206, localizado à Rua Carlos Eduardo Monteiro

  • 25/02/2021 14:04

    Juntada de Petição

  • 09/02/2021 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/02/2021 00:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/02/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/01/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/01/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/01/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR LITTIG <br/> Data: 22/02/2021 às 15:20. <br/> Local: Mariana Zatta - atendimento no Shopping Jardins - Centro Médico Jardins, 2º andar, Sala 206, localizado à Rua Carlos Eduardo Monteiro

  • 08/01/2021 18:24

    Despacho

  • 08/01/2021 11:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 18:01

    Juntada de Petição

  • 14/12/2020 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2020 13:23

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:22

    Juntado(a)

  • 02/12/2020 13:14

    Juntado(a)

  • 24/11/2020 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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