09/07/2025 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME DAS GRACAS DOMINGUES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/07/2025 16:27

Juntado(a)
18/09/2024 22:14

Baixa Definitiva
13/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
08/08/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
02/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
02/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
02/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:11

Despacho
14/06/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:17

Transitado em Julgado para o Réu - JAIME DAS GRACAS DOMINGUES<br>Data: 13/06/2024
14/06/2024 10:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JAIME DAS GRACAS DOMINGUES<br>Data: 20/05/2024
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
20/05/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
20/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/05/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 14:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
16/05/2024 13:48

Conclusos para julgamento
15/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
15/05/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/05/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 18:45

Despacho
12/03/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
27/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:09

Juntado(a)
29/01/2024 16:03

Juntado(a)
29/01/2024 15:54

Juntado(a)
24/01/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
22/01/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165
21/01/2024 23:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
19/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50015234720244025102
18/01/2024 14:36

Expedição de Guia Recolhimento
17/01/2024 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME DAS GRACAS DOMINGUES - CONDENADO - SOLTO
15/01/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
12/01/2024 17:08

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
12/01/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/01/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 14:17

Despacho
11/01/2024 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:10

Juntado(a)
08/01/2024 17:09

Juntado(a)
11/12/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 16:34

Redistribuído por sorteio - (RJITB02S para RJNIT02S)
07/12/2023 14:40

Determinada a intimação
07/12/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 11:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50027211720184025107
07/12/2023 11:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - JAIME DAS GRACAS DOMINGUES<br>Data: 07/12/2023 Número: 50027211720184025107/TRF2
07/12/2023 11:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - JAIME DAS GRACAS DOMINGUES<br>Data: 30/10/2023 Número: 50027211720184025107/TRF2
26/10/2023 09:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027211720184025107/TRF2
25/09/2020 16:27

Remessa Externa Diligência Cumprida - RJITB02 -> TRF2
25/09/2020 10:10

Juntada de Certidão
23/09/2020 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/09/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
22/09/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2020 10:23

Juntada de Petição
22/09/2020 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/09/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
17/09/2020 05:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
04/09/2020 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
02/09/2020 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
02/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2020 13:49

Determinada a intimação
02/09/2020 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 18:02

Juntada de Petição
28/08/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 15:41

Determinada a intimação
28/08/2020 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 10:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
13/08/2020 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
12/08/2020 19:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2020 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
12/08/2020 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
12/08/2020 10:57

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
10/08/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 06:52

Juntada de Certidão
27/06/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
09/06/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020 19:17

Recebimento para Diligências - TRF2 Número: 50027211720184025107
03/03/2020 17:28

Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
03/03/2020 03:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
19/02/2020 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/02/2020 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
17/02/2020 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 21:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/02/2020 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2020 13:13

Juntada de Certidão
15/02/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
07/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
28/01/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 14:21

Juntada de Certidão
28/01/2020 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
23/01/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/01/2020 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/01/2020 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
13/01/2020 13:09

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
09/01/2020 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/01/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
09/01/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/01/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
13/12/2019 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79
13/12/2019 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
13/12/2019 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
13/12/2019 01:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/12/2019 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 02:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
06/12/2019 20:22

Juntada de Petição
04/12/2019 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/12/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
04/12/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 18:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/12/2019 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019 15:31

Juntada de Certidão
30/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
22/11/2019 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
22/11/2019 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
21/11/2019 15:24

Juntada de Petição
21/11/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
21/11/2019 15:14

Juntada de Petição
19/11/2019 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2019 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2019 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2019 19:19

Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória
06/11/2019 17:24

Autos com Juiz para Sentença
06/11/2019 16:09

Juntado(a)
06/11/2019 16:08

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/11/2019 14:00. Refer. Evento 47
06/11/2019 12:28

Juntada - Peças Digitalizadas
06/11/2019 12:16

Juntada de Certidão
31/10/2019 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
14/10/2019 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
08/10/2019 18:46

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
08/10/2019 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas
08/10/2019 14:24

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/11/2019 14:00. Refer. Evento 42
17/09/2019 17:23

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2019 01:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/08/2019 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/08/2019 13:45

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 08/10/2019 14:00
12/08/2019 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
09/08/2019 14:00

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
08/08/2019 16:00

Juntada de Certidão
08/08/2019 15:56

Juntada - Peças Digitalizadas
07/08/2019 17:37

Juntada - Peças Digitalizadas
07/08/2019 17:36

Juntada de Certidão
06/08/2019 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2019 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
05/08/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2019 16:36

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:34

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/06/2019 17:12

Juntada de Petição
22/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/06/2019 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 18:32

Remessa Externa - RJITB02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
29/04/2019 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2019 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/04/2019 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2019 07:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/04/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/04/2019 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/03/2019 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/02/2019 14:03

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
25/01/2019 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/01/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/01/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2019 16:33

Juntada - Peças Digitalizadas
10/12/2018 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2018 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/12/2018 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2018 21:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/12/2018 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018 16:14

Distribuído por dependência - Número: 50034077620184025117

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00