TRF2 - 5012301-59.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

ROMILDO MARQUES DA SILVA

CPF *16.***.*20-25

Advogados

JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

OAB: 005495/ES

CPF *18.***.*52-72

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

Advogados

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF *84.***.*59-49

RENAN LEGAY VERMELHO

CPF *99.***.*57-01

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ

CPF *06.***.*06-32

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF *82.***.*16-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 11/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 10/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012301-59.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROMILDO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (OAB ES005495) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Autor para se manifestar acerca das informações e documentos juntados ao autos pelo BACEN, no evento 125, dando conta de que houve o integral cumprimento da obrigação de fazer.

    Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

    Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para envio ao E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Requisitório de Pequeno Valor - RPV cadastrado no evento 111, tendo em vista que não houve impugnações.    

  • 09/09/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 20:40

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 09:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 09/07/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/07/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 13:32

    Determinada a intimação

  • 30/06/2025 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/06/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/05/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012301-59.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: ROMILDO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (OAB ES005495)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 23/05/2025 - Juntado(a)

  • 23/05/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 23/05/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2025 10:20

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-44

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 25/03/2025 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 21:35

    Decisão final em incidente indeferido

  • 24/12/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/12/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/12/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:39

    Despacho

  • 22/09/2024 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/09/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/08/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/08/2024 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 06:53

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/05/2024 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/05/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 15/04/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 11:53

    Determinada a intimação

  • 21/02/2024 08:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 08:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 16/02/2024 09:02

    Transitado em Julgado

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 18/12/2023 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 23:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012301-59.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 221) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ROMILDO MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (OAB ES005495) RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONCALVES JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA PROCURADOR(A): LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/11/2023 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2023 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 221

  • 22/11/2023 13:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/10/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/10/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/10/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012301-59.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 474) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ROMILDO MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (OAB ES005495) RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONCALVES JUNIOR RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 474

  • 10/08/2023 13:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/08/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

  • 27/07/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/07/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2023 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 07:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/09/2022 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/08/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 27/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02F)

  • 10/06/2022 15:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/06/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/05/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 16:24

    Determinada a intimação

  • 04/05/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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