TRF2 - 5016011-55.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 14:35
Baixa Definitiva
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16/10/2024 20:18
Recebidos os autos do STJ
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17/05/2024 21:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016011552022402000020240517210729
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13/05/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2024 16:54
Recurso Extraordinário não admitido
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26/04/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2024 16:54
Recurso Especial Admitido
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25/04/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2024 14:08
Juntada de Certidão
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24/04/2024 13:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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22/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/04/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/04/2024 22:38
Juntada de Petição
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/02/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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21/02/2024 15:45
Juntado(a)
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19/02/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5016011-55.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 824) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/01/2024 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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15/01/2024 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/01/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 824
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07/12/2023 18:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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07/12/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2023 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/11/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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30/10/2023 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 19:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5016011-55.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 829) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 829
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02/06/2023 15:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB06
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02/06/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2023 14:53
Juntada de Certidão
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31/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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31/05/2023 13:26
Concedida a Medida Liminar
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22/05/2023 17:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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22/05/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2023 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2023 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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20/05/2023 10:35
Determinada a intimação
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08/11/2022 13:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.Número: 00105547220164025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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