TRF2 - 5004754-63.2021.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EXPRESSO CARIOCA TRANSPORTADORA LTDA.

CNPJ: 13.929.792/0001-25

WILLIANS DA SILVA MOTTA

CPF *00.***.*08-03

JULIO CESAR DE MOURA OLIVEIRA

CPF *96.***.*64-95

Advogados

MIDIA RODRIGUES PEREIRA

CPF *48.***.*98-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 11:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2025 13:11

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 03/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

  • 02/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

  • 01/07/2025 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 23:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/07/2025 12:49

    Despacho

  • 21/05/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 15/05/2025 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/05/2025 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 19:44

    Despacho

  • 03/04/2025 21:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 10:20

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 13/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/02/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/01/2025 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/01/2025 23:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2025 15:35

    Expedição de ofício

  • 16/10/2024 20:57

    Determinada a intimação

  • 08/07/2024 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 16:36

    Juntado(a)

  • 08/07/2024 16:34

    Juntado(a)

  • 02/07/2024 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/07/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/06/2024 18:15

    Juntado(a)

  • 26/06/2024 08:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 08:11

    Despacho

  • 04/06/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2024 20:26

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 15:16

    Juntado(a)

  • 29/03/2024 16:37

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/01/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 21/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004754-63.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO CARIOCA TRANSPORTADORA LTDA.

    EXECUTADO: JULIO CESAR DE MOURA OLIVEIRA EXECUTADO: WILLIANS DA SILVA MOTTA EDITAL Nº 510011121487 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JULIO CESAR DE MOURA OLIVEIRA, CPF: *96.***.*64-95, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/3121-12, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 1.935,00, valor(es) atualizado(s) em 23/05/2021, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/08/2023.

    Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 30/10/2023 09:09

    Intimação por Edital

  • 28/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

  • 28/10/2023 09:33

    Expedição de Edital - citação

  • 03/08/2023 14:35

    Determinada a citação

  • 01/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 16:43

    Despacho

  • 13/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 03/03/2023 11:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 26/02/2023 01:06

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/02/2023 01:06

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 21/10/2022 17:19

    Juntado(a)

  • 27/07/2022 15:26

    Juntado(a)

  • 09/05/2022 09:19

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2022 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/04/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/03/2022 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 10/03/2022 13:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 08/03/2022 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 08/03/2022 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 01/03/2022 14:02

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 01/03/2022 14:02

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 07/02/2022 16:54

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2022 22:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 22:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2022 21:40

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/01/2022 13:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/01/2022 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2022 11:48

    Despacho

  • 17/12/2021 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 14:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2021 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/12/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/12/2021 23:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 23:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/12/2021 23:55

    Juntado(a)

  • 09/11/2021 15:43

    Juntado(a)

  • 07/10/2021 15:31

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2021 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/09/2021 14:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 14/09/2021 00:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2021 00:49

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 09/09/2021 17:34

    Despacho

  • 08/09/2021 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 11:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2021 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2021 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/08/2021 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2021 11:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/07/2021 22:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2021 19:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2021 23:42

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 25/05/2021 17:03

    Determinada a citação

  • 25/05/2021 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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