06/02/2024 16:17

Baixa Definitiva
02/02/2024 12:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50735206920194025101
18/10/2023 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
17/10/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
22/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:34

Recebido o recurso de Apelação
22/08/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/07/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/07/2023 17:30

Juntada de Petição
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
06/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 09:09

Conclusos para julgamento
29/06/2023 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170
16/06/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
30/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 10:44

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:35

Despacho
09/05/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/04/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/04/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/04/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2023 16:45

Expedição de ofício
01/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
17/03/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/03/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:07

Despacho
09/03/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/03/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
26/01/2023 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023 20:19

Determinada a intimação
24/11/2022 18:03

Juntada de Petição
17/11/2022 20:35

Juntada de Petição
14/11/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 10:12

Juntada de Petição
11/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/10/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
06/10/2022 16:46

Determinada a intimação
06/10/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 10:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2022 18:30

Juntada de Petição
02/09/2022 09:06

Juntada de Petição
01/09/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/08/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
02/08/2022 17:49

Juntada de Petição
01/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 22:19

Juntada de Petição
13/07/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/07/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 20:05

Determinada a intimação
01/07/2022 19:08

Juntada de Petição
18/05/2022 10:16

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/05/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/04/2022 18:59

Juntada de Petição
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/04/2022 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2022 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2022 09:20

Determinada a intimação
25/02/2022 12:27

Juntada de Petição
10/02/2022 20:10

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/01/2022 16:12

Juntada de Petição
10/01/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
10/12/2021 16:36

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 17:40

Determinada a intimação
16/11/2021 12:51

Juntada de Petição
27/10/2021 16:02

Juntada de Petição
13/10/2021 10:41

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2021 23:30

Juntada de Petição
13/08/2021 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2021 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/08/2021 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/08/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/08/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2021 16:31

Determinada a intimação
27/07/2021 16:03

Juntada de Petição
30/06/2021 15:36

Juntada de Petição
29/06/2021 10:06

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/05/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2021 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/05/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 10:01

Determinada a intimação
09/03/2021 07:36

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 06:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/02/2021 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 04:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
26/01/2021 19:32

Juntada de Petição
21/01/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/01/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
18/01/2021 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
11/01/2021 06:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 06:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 06:04

Determinada a intimação
03/11/2020 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 05:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
24/10/2020 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
14/10/2020 12:27

Juntada - Peças Digitalizadas
13/10/2020 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
13/10/2020 10:58

Juntada - Peças Digitalizadas
09/10/2020 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 21:48

Despacho
09/10/2020 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
16/09/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 20:53

Determinada a intimação
08/09/2020 11:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO EMYGDIO CABRAL MAIA - EXCLUÍDA
07/08/2020 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 08:28

Juntada de Petição
07/07/2020 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2020 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/06/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 09:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2020 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 00:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
15/05/2020 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
20/04/2020 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/03/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 10:28

Despacho/Decisão - de Expediente
26/03/2020 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2020 12:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/03/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
10/03/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
05/02/2020 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2020 10:32

Despacho/Decisão - de Expediente
13/01/2020 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/01/2020 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2019 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
30/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/11/2019 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019 14:16

Juntada de Certidão
27/11/2019 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/11/2019 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2019 16:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/11/2019 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 14:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/11/2019 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2019 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/10/2019 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2019 08:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/10/2019 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

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