TRF2 - 5003159-56.2021.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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15/07/2024 15:35
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
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11/06/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/05/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2024 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/05/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 15:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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17/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003159-56.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRATORES MERCOSUL IMPORTADORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 38
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10/04/2024 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/12/2023 12:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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13/12/2023 12:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2023 12:01
Juntada de Petição
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11/12/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/12/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/12/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2023 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/11/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 20:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/11/2023 20:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/11/2023 08:53
Juntada de Petição
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03/11/2023 08:38
Juntada de Certidão
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003159-56.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRATORES MERCOSUL IMPORTADORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
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20/10/2023 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/06/2023 15:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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13/06/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 13:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/06/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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