TRF2 - 5012611-96.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ: 14.892.247/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO CARDOSO BRAGANCA PAIS

CPF *92.***.*16-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 04/12/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/12/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/11/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 27/11/2023 13:17

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 20/11/2023 19:29

    Lavrada Certidão

  • 16/11/2023 17:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50050164820234025108/RJ

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5012611-96.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO AGRAVADO: JOAO PEDRO CARDOSO BRAGANCA PAIS ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ212081) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/10/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/10/2023 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 19/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/09/2023 16:26

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 21/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/09/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/08/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2023 17:18

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/08/2023 17:18

    Determinada a intimação

  • 14/08/2023 16:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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