23/08/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0160214-34.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
25/10/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0160214-34.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/02/2022 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/02/2022 15:53

Transitado em Julgado em 16/02/2022
09/11/2021 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021430/2021
08/11/2021 23:17

Protocolizada Petição 1021430/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021
08/11/2021 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2021 Petição Nº 486590/2020 - EDcl no AgInt no
05/11/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/11/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0486590 - EDcl no AgInt no REsp 1860747 - Publicação prevista para 08/11/2021
03/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00486590/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1860747/RJ
22/10/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000770-2021-AJC-1T)
20/10/2021 07:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000770-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/10/2021 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021
19/10/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/10/2021 13:17

Incluído em pauta para 28/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486590/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1860747/RJ
18/10/2021 16:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
28/01/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
27/01/2021 16:07

Juntada de Petição de ofício nº 26848/2021
27/01/2021 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/01/2021 13:11

Ato ordinatório praticado (Petição 26848/2021 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
22/01/2021 12:18

Protocolizada Petição 26848/2021 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2021
26/11/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
25/11/2020 14:15

Juntada de Petição de ofício nº 963513/2020
25/11/2020 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/11/2020 16:35

Ato ordinatório praticado (Petição 963513/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
23/11/2020 16:32

Protocolizada Petição 963513/2020 (OF - OFÍCIO) em 23/11/2020
21/09/2020 15:07

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 486590/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1860747
17/09/2020 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000527-2020-AJC-1T)
16/09/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
16/09/2020 15:02

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 675946/2020
16/09/2020 14:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/09/2020 14:51

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/09/2020 10:49

Ato ordinatório praticado (Petição 675946/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
16/09/2020 10:32

Protocolizada Petição 675946/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/09/2020
14/09/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2020
11/09/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/09/2020 15:09

Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486590/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1860747/RJ
10/09/2020 16:54

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
15/08/2020 20:39

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel
10/08/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
10/08/2020 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 526881/2020
10/08/2020 17:13

Protocolizada Petição 526881/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2020
03/08/2020 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2020 Petição Nº 486590/2020 -
31/07/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
20/07/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 486590/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)
20/07/2020 16:38

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 486590/2020 (Juntada automática)
20/07/2020 16:38

Protocolizada Petição 486590/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/07/2020
02/07/2020 13:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 458846/2020 (Juntada automática)
02/07/2020 13:44

Protocolizada Petição 458846/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2020
01/07/2020 06:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 155366/2020 - AgInt
30/06/2020 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/06/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0155366 - AgInt no REsp 1860747 - Publicação prevista para 01/07/2020
29/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 155366/2020 - AgInt no REsp 1860747
26/06/2020 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2020 11:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/06/2020 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2020
12/06/2020 14:43

Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00155366/2020 - AgInt no REsp 1860747/RJ
10/06/2020 11:09

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
27/05/2020 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
27/05/2020 15:54

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl.945.
25/05/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT apresentar resposta à petição n. 155366/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 924.
02/04/2020 23:42

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 193482/2020 (Juntada automática)
02/04/2020 23:42

Protocolizada Petição 193482/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2020
20/03/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2020 Petição Nº 155366/2020 -
19/03/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/03/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155366/2020. Publicação prevista para 20/03/2020)
19/03/2020 11:50

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 155366/2020 (Juntada automática)
19/03/2020 11:50

Protocolizada Petição 155366/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2020
17/03/2020 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2020
16/03/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/03/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2020
16/03/2020 11:10

Conhecido o recurso de ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT e provido
07/02/2020 09:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
07/02/2020 09:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1409198)
05/02/2020 12:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
05/02/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020
04/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/02/2020 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020
03/02/2020 14:02

Conheço do agravo de ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT para determinar sua autuação como Recurso Especial
27/02/2019 19:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (autuado o conflito de competência suscitado por Elisabeth Pimentel Bittencourt sob o nº 164.065/DF)
22/02/2019 18:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao ato ordinatório da Coordenadoria de Feitos de Direito Público, que a petição 0042309/2019 foi autuada como CC 164065 (2019/0054470-8).
21/02/2019 18:45

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 42309/2019 (PETIÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários (para autuar o conflito de competência))
20/02/2019 15:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/02/2019 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/02/2019 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
20/02/2019 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
20/02/2019 13:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/02/2019 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Processo devolvido à Coordenadoria de Direito Público para processamento do Conflito de Competência suscitado
20/02/2019 08:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
19/02/2019 13:49

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 73000/2019 (Juntada Automática)
19/02/2019 13:49

Protocolizada Petição 73000/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2019
08/02/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019
07/02/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Assim sendo, não havendo prevenção na hipótese, retornem os autos ao em. Ministro Relator. ) (Publicação prevista para 08/02/2019)
01/02/2019 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/12/2018 15:47

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (r. despacho de fl. 879)
07/12/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção
06/12/2018 13:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
05/12/2018 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição
05/12/2018 16:47

Juntada de Petição de nº 710923/2018
05/12/2018 07:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
04/12/2018 15:10

Ato ordinatório praticado (Petição 710923/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
04/12/2018 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
04/12/2018 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
29/11/2018 18:15

Protocolizada Petição 710923/2018 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2018
27/11/2018 10:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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