TRF2 - 5014785-78.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:12
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 17:12
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461 e 462
-
25/05/2025 10:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462
-
16/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
-
16/05/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2025 18:22
Prejudicado o Recurso Especial
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06/03/2025 17:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 00281885720164025106/RJ
-
22/01/2025 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415 e 417
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416
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19/11/2024 18:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 00281885720164025106/RJ
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 417 e 418
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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23/10/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/10/2024 15:42
Recurso Especial sobrestado
-
22/10/2024 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/10/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 07:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 e 373
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 e 373
-
25/09/2024 19:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 374
-
25/09/2024 18:37
Juntada de Petição
-
25/09/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
-
25/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337
-
30/08/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/08/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
-
22/08/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/08/2024 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2024 12:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
31/07/2024 11:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/07/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:04
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014785-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): HIAGO DA SILVA LIMA (OAB RJ221815) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 26
-
11/07/2024 08:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
-
01/07/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
-
01/07/2024 19:59
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285 e 286
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
-
06/06/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252
-
20/05/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/05/2024 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014785-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): HIAGO DA SILVA LIMA (OAB RJ221815) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/04/2024 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2024 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61
-
24/04/2024 09:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/04/2024 17:44
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014785-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): HIAGO DA SILVA LIMA (OAB RJ221815) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 40
-
19/03/2024 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/03/2024 07:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 18
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164
-
27/02/2024 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
-
27/02/2024 17:42
Juntada de Petição
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
-
01/02/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
01/02/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
30/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/01/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/01/2024 18:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/01/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/01/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
22/01/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 15:45
Juntada de Petição
-
15/01/2024 15:45
Juntada de Petição
-
13/12/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>
-
13/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>
-
13/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 24 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5014785-78.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/12/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/12/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
29/11/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:03
Retirado de pauta
-
21/11/2023 18:54
Juntada de Petição
-
10/11/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014785-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2023 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
-
08/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
03/11/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/11/2023 05:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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31/10/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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27/09/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/09/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 20:38
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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20/09/2023 20:38
Decisão interlocutória
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19/09/2023 19:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1280 do processo originário.Número: 50099773020234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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