TRF2 - 5013162-76.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 14:03
Baixa Definitiva
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28/04/2025 10:36
Recebidos os autos do STJ
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16/07/2024 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013162762023402000020240716161109
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16/07/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/07/2024 14:17
Despacho
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15/07/2024 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/07/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 85
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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19/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
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17/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/05/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/05/2024 13:33
Recurso Especial não admitido
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15/05/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/05/2024 17:50
Juntada de Certidão
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15/05/2024 12:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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15/05/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62 e 64
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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22/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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21/03/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2024 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/03/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2024 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013162-76.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 177) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL ADVOGADO(A): JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM (OAB RJ196534) ADVOGADO(A): RENATO ANET (OAB RJ045633) AGRAVADO: EDMUND BURKE ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) AGRAVADO: PRNUSA LLC ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) AGRAVADO: SUZANNE DAVIDSON BURKE ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177
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23/02/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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08/02/2024 15:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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08/02/2024 14:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39
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08/02/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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11/12/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/12/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2023 21:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/12/2023 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/11/2023 17:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/11/2023 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 17:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013162-76.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 324) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL ADVOGADO(A): JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM (OAB RJ196534) ADVOGADO(A): RENATO ANET (OAB RJ045633) AGRAVADO: EDMUND BURKE ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) AGRAVADO: PRNUSA LLC ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) AGRAVADO: SUZANNE DAVIDSON BURKE ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/10/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 324
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25/10/2023 15:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2023 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2023 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/10/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 9
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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22/09/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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21/09/2023 19:26
Não Concedida a Medida Liminar
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22/08/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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22/08/2023 16:54
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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22/08/2023 16:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 153 do processo originário.Número: 50043037120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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