18/09/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132772920254020000/TRF2
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072888-38.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO JOSE FERNANDES FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença oferecida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual alega excesso na execução no montante de R$ 12.717,01. evento 97, DOC1 Intimada a parte exequente, essa apresentou manifestação divergindo das alegações da executada. evento 102, DOC1 Os autos foram remetidos à Seção de Contadoria.

Cálculos apresentados sob evento 106, CALC1 em relação ao qual concordou a parte ré e discordou a parte autora (Eventos 114 e 112 ).

Os autos foram remetidos à Seção de Contadoria novamente que ratificou sua conta. evento 118, DOC1 É o relatório.

Passo a decidir.

Cumpre esclarecer, preliminarmente, que a metodologia do cálculo elaborada pela Contadoria Judicial goza de presunção iuris tantum de legitimidade, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e sem interesse na lide.

Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

COISA JULGADA.

DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS.

PREVALÊNCIA DE CÁLCULOS ELABORADOS POR CONTADOR JUDICIAL.

PRESUNÇÃO IURIS TANTUM.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Tendo o Setor Contábil da 2ª instância ratificado os cálculos elaborados pelo expert auxiliar do Juízo a quo, estes devem prevalecer. 2.

Havendo divergência entre os cálculos, prevalecem aqueles elaborados pela contadoria judicial, pois gozam de presunção iuris tantum de legitimidade, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e sem interesse na lide (STJ, 6ª Turma, AgRg no REsp 1263464, Rel.

Min.

ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), DJe 10.9.2013). 3.

Agravo de Instrumento não provido. (TRF-2 - AG: 00138243820174020000 RJ 0013824-38.2017.4.02.0000, Relator: SIMONE SCHREIBER, Data de Julgamento: 25/09/2020, 2ª TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 01/10/2020) Desse modo, uma vez que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial observou estritamente os parâmetros determinados pelo Juízo e previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, devem prevalecer os cálculos apresentados pela Subsecretaria de Cálculo Judicial.

Indefiro o pedido de afastamento da metodologia prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Isso posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 106 e ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 92.802,96, atualizados até 11/2024.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o excesso apurado de R$5.935,75 (R$98.738,71 - R$92.802,96) o equivalente a R$593,57, tendo em vista a diferença entre os cálculos apresentados pela parte exequente e o montante homologado. Preclusa a presente decisão, cadastradas as requisições, observando-se o destaque de honorários contratuais, nos termos da petição e do contrato acostados sob evento 1, DOC7, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução nº CJF-RES-2017/00458.

Após, nada sendo requerido, à secretaria para conferência das requisições e envio para Tribunal Regional Federal da 2º Região.
16/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:03

Decisão interlocutória
15/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 13:37

Juntada de Petição
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072888-38.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO JOSE FERNANDES FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão de Evento 118, dê-se vista a PAULO JOSE FERNANDES FERREIRA, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:21

Determinada a intimação
21/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
21/07/2025 13:05

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
21/07/2025 13:05

Decisão interlocutória
21/07/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072888-38.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIEXEQUENTE: PAULO JOSE FERNANDES FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 104 - 23/02/2025 - Decisão interlocutória
25/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
25/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
23/02/2025 10:14

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
23/02/2025 10:14

Decisão interlocutória
21/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 11:51

Determinada a intimação
31/01/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/01/2025 06:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:36

Decisão interlocutória
08/01/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/10/2024 17:24

Determinada a intimação
25/10/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 20:14

Determinada a intimação
22/10/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/10/2024 09:12

Juntada de Petição
15/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:31

Determinada a intimação
14/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:18

Determinada a intimação
30/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 16:46

Juntada de Petição
13/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/08/2024 19:28

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:38

Determinada a intimação
11/07/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:50

Determinada a intimação
11/06/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 13:13

Juntada de Petição
03/05/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2024 18:13

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:57

Determinada a intimação
05/04/2024 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:38

Determinada a intimação
04/03/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50728883820224025101
01/09/2023 19:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
31/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:00

Determinada a intimação
16/08/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
01/03/2023 13:24

Conclusos para julgamento
27/02/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/02/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 22:07

Determinada a intimação
08/02/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/11/2022 00:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 00:38

Determinada a citação
16/11/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:46

Determinada a intimação
23/09/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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