TRF2 - 5067638-24.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 07:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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07/05/2024 07:39
Transitado em Julgado
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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01/04/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/03/2024 17:07
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5067638-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MATHEUS PEREIRA PIRES DE ALENCAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO FAYON BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ225691) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE 1º DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
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08/02/2024 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/02/2024 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/01/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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10/01/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/01/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/11/2023 19:44
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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22/11/2023 19:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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21/11/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/11/2023 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
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16/11/2023 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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16/11/2023 05:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/11/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/11/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/11/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/11/2023 17:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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13/11/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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