30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
10/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/06/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/06/2024 17:33

Juntada de Petição
06/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/06/2024 15:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/06/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
04/06/2024 23:29

Recebidos os autos do STJ
18/05/2023 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/05/2023 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/05/2023 15:07

Despacho
04/05/2023 00:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
02/05/2023 10:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
10/03/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/03/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2023 14:24

Juntada de Petição
03/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 11:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:20

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:15

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5024795-58.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO BASILE (OAB SP344217) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO(A): VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS (OAB SP445970) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 39
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
04/10/2022 13:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/10/2022 13:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 77
04/10/2022 13:03

Juntada de Petição
30/09/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/09/2022 19:02

Juntada de Petição
26/09/2022 19:01

Juntada de Petição
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
29/08/2022 11:54

Juntada de Petição
26/08/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/08/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/08/2022 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
25/08/2022 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/08/2022 15:36

Recurso Especial não admitido
29/07/2022 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/07/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2022 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/07/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/07/2022 16:52:49)
20/07/2022 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/07/2022 16:52:48)
20/07/2022 05:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 49
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/06/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022 19:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2022 19:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
28/06/2022 19:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
28/06/2022 19:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
28/06/2022 15:26

Juntada de Petição
28/06/2022 15:23

Juntada de Petição
15/06/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/05/2022 11:06

Juntada de Petição
26/05/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 09:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
19/05/2022 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2022 13:56

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 13:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5024795-58.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO BASILE (OAB SP344217) ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO: VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS (OAB SP445970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/04/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 13:00 Sequencial: 36
20/04/2022 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
03/03/2022 11:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
02/03/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2022 17:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/02/2022 17:55

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/02/2022 17:05

Juntada de Petição
31/01/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2022 15:09

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
28/01/2022 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/01/2022 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade
25/01/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/01/2022 20:59

Juntado(a)
11/01/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2022 22:33

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB09 -> SUB3TESP
10/01/2022 22:33

Determinada a intimação
14/12/2021 11:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
13/12/2021 15:56

Juntada de Petição
06/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/12/2021 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/01/2022 13:00 Sequencial: 15
03/12/2021 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
13/10/2020 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/10/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
07/10/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/09/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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