TRF2 - 5009308-83.2022.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 14:47
Baixa Definitiva
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/09/2024 03:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084510-28.2024.4.02.9666/TRF (ELISIO DOS SANTOS)
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26/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:06
Determinada a intimação
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26/09/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 11:19
Juntada de Petição
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27/08/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-37 processada no TRF2 com o no. 50845102820244029666/TRF (ELISIO DOS SANTOS)
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26/08/2024 16:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-37
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26/08/2024 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2024 14:51:33)
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 09:26
Juntada de Petição
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18/06/2024 02:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2024 22:21
Juntada de Petição
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06/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2024 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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24/05/2024 12:47
Determinada a intimação
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24/05/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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10/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/05/2024 14:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-37
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18/04/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/02/2024 15:39
Despacho
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20/02/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 17:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/02/2024 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO05
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19/02/2024 08:46
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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30/01/2024 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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12/12/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2023 12:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>
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21/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009308-83.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 193) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANDA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SALATIEL DIAS DE PAULA (OAB RJ184884) ADVOGADO(A): ELISIO DOS SANTOS (OAB RJ178416) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
17/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 193
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14/11/2023 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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08/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 12:56
Julgado procedente em parte o pedido
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13/10/2023 17:33
Conclusos para julgamento
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13/10/2023 17:30
Despacho
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21/08/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2023 15:34
Determinada a intimação
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14/06/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 16:46
Determinada a intimação
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07/03/2023 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/03/2023 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 08:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2023 04:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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06/12/2022 09:13
Juntada de Petição
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02/12/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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02/12/2022 20:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 10:54
Determinada a citação
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23/11/2022 02:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2022 23:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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