TRF2 - 5015095-49.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 12:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
12/06/2024 23:26
Recebidos os autos do STJ
-
29/01/2024 10:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/01/2024 15:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/01/2024 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/01/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
06/12/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
06/11/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
06/11/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
06/11/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
06/11/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
03/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/11/2023 15:20
Recurso Especial não admitido
-
16/08/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/08/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 11:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
14/08/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
01/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/06/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
28/06/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/06/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/06/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/06/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/06/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2023 17:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 17:13
Juntada de Petição
-
11/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015095-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JOAO ARTHUR DO CARMO HILDEBRANDT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MATOS PEREIRA (OAB RJ175485) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
26/04/2023 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/04/2023 13:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
14/04/2023 12:06
Recebidos os autos do STJ
-
21/11/2022 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/11/2022 19:34
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
18/11/2022 19:33
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 09:17
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
14/11/2022 05:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2022 05:24
Decisão interlocutória
-
09/11/2022 16:50
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/11/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/11/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/10/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/10/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/10/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/10/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/09/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/09/2022 15:39
Recurso Especial não admitido
-
28/09/2022 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/09/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 15:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
27/09/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/09/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/09/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2022 17:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/09/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
31/08/2022 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
31/08/2022 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/08/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/08/2022 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/08/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/08/2022 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/07/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
-
13/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
-
13/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 09 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015095-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: JOAO ARTHUR DO CARMO HILDEBRANDT (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS MATOS PEREIRA (OAB RJ175485) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
11/07/2022 21:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022
-
11/07/2022 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2022 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
07/07/2022 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/07/2022 19:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/06/2022 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 16:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
13/06/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/06/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/06/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/05/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/05/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/05/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/05/2022 15:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/05/2022 11:29
Juntada de Petição
-
02/05/2022 21:46
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>
-
02/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 25 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5015095-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: JOAO ARTHUR DO CARMO HILDEBRANDT (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS MATOS PEREIRA (OAB RJ175485) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/04/2022 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2022 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
25/04/2022 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/01/2022 16:43
Retirado de pauta
-
07/12/2021 14:05
Juntada de Petição
-
03/12/2021 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021
-
02/12/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 262
-
22/11/2021 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/03/2021 16:50
Juntada de Petição
-
09/11/2020 15:50
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
09/11/2020 15:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 10:44
Juntada de Petição
-
18/08/2020 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
18/08/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
14/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/08/2020 12:30
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/08/2020 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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