23/08/2024 15:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
23/08/2024 15:55

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
23/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/07/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
31/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/07/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
23/07/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2024 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024 Período da sessão: 09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59
19/06/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0076959-07.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: OCYAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO DA MOTTA SANTANA (OAB RJ227070) ADVOGADO(A): ERIKA FEITOSA CHAVES (OAB RJ121497) APELADO: IMI-INSTITUTO DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB RJ115691) ADVOGADO(A): EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA (OAB RJ110577) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
18/06/2024 13:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
18/06/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2024 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59 Sequencial: 97
14/06/2024 12:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
07/06/2024 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
06/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/04/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 127 e 128
09/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
09/04/2024 15:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
09/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
05/04/2024 11:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
04/04/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/04/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/04/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 115
07/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/03/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
20/02/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/02/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
15/02/2024 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2024 16:50

Sentença desconstituída - por unanimidade
24/01/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
23/01/2024 17:32

Juntada de Petição
22/01/2024 16:18

Juntada de Petição
16/01/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/01/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/01/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
09/01/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
29/12/2023 18:58

Juntada de Petição
28/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
28/11/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0076959-07.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: OCYAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ERIKA FEITOSA CHAVES (OAB RJ121497) ADVOGADO(A): BERNARDO DA MOTTA SANTANA (OAB RJ227070) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: IMI-INSTITUTO DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA (OAB RJ110577) ADVOGADO(A): FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB RJ115691) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
27/11/2023 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
27/11/2023 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 112
27/11/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
13/11/2023 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/10/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/10/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
05/10/2023 10:44

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
04/10/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/09/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/09/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/09/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
29/08/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/08/2023 15:25:34)
29/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
22/08/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
22/08/2023 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
01/08/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
31/07/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2023 08:58

Juntada de Petição
07/07/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
04/07/2023 13:06

Juntada de Petição - OCYAN S.A. (RJ227070 - BERNARDO DA MOTTA SANTANA)
24/03/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
15/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
13/02/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
11/02/2023 08:10

Juntada de Petição
10/02/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
01/02/2023 14:46

Despacho
27/01/2023 14:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
27/01/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
16/12/2022 16:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
16/12/2022 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
16/12/2022 15:03

Juntada de Petição
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
18/04/2022 17:04

Alterado o assunto processual
16/09/2021 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
16/09/2021 18:39

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/08/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:23

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/08/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/08/2021 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/08/2021 13:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
18/08/2021 08:49

Distribuído por prevenção - Número: 50003957420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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