06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição
16/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:48

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:57

Decisão interlocutória
05/02/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:26

Decisão interlocutória
03/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:10

Juntada de Petição
30/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:35

Decisão interlocutória
30/09/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/09/2024 00:24

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:09

Decisão interlocutória
20/08/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 19:16

Decisão interlocutória
12/06/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
05/04/2024 16:51

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/03/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
22/02/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2024 11:02

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:38

Juntado(a)
06/02/2024 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
06/02/2024 15:31

Intimado em Secretaria
06/02/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/02/2024 13:10:48)
06/02/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 14:49

Decisão interlocutória
05/02/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/12/2023 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
05/12/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
04/12/2023 18:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/11/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/10/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 19:08

Decisão interlocutória
31/10/2023 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/10/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/09/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 18:38

Decisão interlocutória
11/09/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/07/2023 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
06/07/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
06/07/2023 11:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 70
27/06/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
26/06/2023 14:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2023 15:38

Decisão interlocutória
19/06/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2023 16:50

Expedição de ofício
21/03/2023 15:39

Despacho
21/03/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/03/2023 12:43

Juntada de Petição
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 15:38

Decisão interlocutória
17/02/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/11/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:52

Decisão interlocutória
28/10/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 10:16

Juntada de Petição
26/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/07/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2022 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:22

Decisão interlocutória
30/05/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 11:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50013389520184025109
27/04/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 05/05/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5001338-95.2018.4.02.5109/RJ (Aditamento: 513) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MARIA LUCIA FERREIA LEMOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
18/03/2022 17:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
18/03/2022 16:21

Despacho
18/01/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 18:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50013389520184025109
28/01/2020 13:10

Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
20/01/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/01/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
16/01/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2020 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/12/2019 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
22/10/2019 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/09/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2019 13:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
23/08/2019 17:15

Autos com Juiz para Sentença
22/08/2019 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente
15/05/2019 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
28/02/2019 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
29/01/2019 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
29/01/2019 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
29/01/2019 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
18/01/2019 07:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
16/01/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
18/12/2018 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2018 10:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/11/2018 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2018 16:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/11/2018 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2018 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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