TRF2 - 5002956-34.2020.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DOS SANTOS BARROS

CPF *08.***.*39-10

Advogados

MARIA REGINA COUTO ULIANA

OAB: 008817/ES

CPF *71.***.*69-44

NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA

OAB: 031675/ES

CPF *40.***.*93-76

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 15:17

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 03/10/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 02/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 01:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065889-80.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/08/2024 01:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065888-95.2024.4.02.9666/TRF (MANOEL DOS SANTOS BARROS)

  • 15/08/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 20/07/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 19/07/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 19:05

    Determinada a intimação

  • 18/07/2024 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-53 processada no TRF2 com o no. 50658898020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 06/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-53 processada no TRF2 com o no. 50658889520244029666/TRF (MANOEL DOS SANTOS BARROS)

  • 04/07/2024 18:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-53

  • 04/07/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/06/2024 05:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 12/06/2024 05:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 11/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/06/2024 16:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-53

  • 11/06/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/04/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 03/04/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/04/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 18:43

    Determinada a intimação

  • 13/03/2024 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2024 01:08

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 10:27

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 15/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 13:25

    Determinada a intimação

  • 31/10/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/06/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/05/2023 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 19:50

    Determinada a intimação

  • 17/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 13:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 24/04/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 12:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 14/04/2023 12:28

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/02/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/02/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/02/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 11:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 16:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002956-34.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 444) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MANOEL DOS SANTOS BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ADVOGADO(A): NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA (OAB ES031675) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/01/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/01/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 444

  • 09/11/2022 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2022 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2022 06:49

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/11/2022 16:40

    Juntada de Petição - MANOEL DOS SANTOS BARROS (ES008817 - MARIA REGINA COUTO ULIANA)

  • 08/11/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 28/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002956-34.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MANOEL DOS SANTOS BARROS (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 11/05/2022 14:15

    Retirado de pauta

  • 11/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/05/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/05/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002956-34.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 222) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MANOEL DOS SANTOS BARROS (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/04/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2022 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 222

  • 06/12/2021 07:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/12/2021 18:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 26/11/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/11/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/11/2021 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2021 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 22/10/2021 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2021 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2021 20:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/10/2021 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/07/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 04/07/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/06/2021 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/05/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/05/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/05/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/05/2021 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2021 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2021 13:07

    Determinada a intimação

  • 04/05/2021 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 16:09

    Juntada de Petição

  • 17/03/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/03/2021 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2021 15:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/02/2021 17:22

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/02/2021 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 17:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/02/2021 14:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 18/01/2021 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 20:30

    Determinada a intimação

  • 18/01/2021 10:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/01/2021 13:26

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESSMT01S para ESSMT01F)

  • 09/11/2020 09:17

    Despacho

  • 06/11/2020 19:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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