17/12/2024 07:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/11/2024 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 05:14

Despacho
27/11/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/10/2024 09:45

Juntado(a)
29/10/2024 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 05:25

Despacho
28/10/2024 21:53

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:06

Despacho
30/09/2024 21:13

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:06

Despacho
14/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:48

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/12/2023 15:48

Intimação por Edital
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
06/12/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014098-75.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRO/ES EXECUTADO: ELVANIO JANUARIO LEITE EDITAL Nº 500002490577 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ELVANIO JANUARIO LEITE, CPF: *10.***.*69-53 .VALOR: R$ 2.670,45 (sujeito à atualização).CDA: 0051/2018 .

Tendo em vista o bloqueio total de Evento 53, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.670,45, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 29/08/2023.
04/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
29/08/2023 16:25

Determinada a intimação
29/08/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:49

Juntado(a)
23/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:46

Decisão interlocutória
07/02/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 09:14

Juntada de Petição
14/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2022 19:25

Despacho
15/08/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 14:01

Juntado(a)
06/06/2022 17:58

Juntado(a)
08/03/2022 13:58

Juntada de Petição
18/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/09/2021 10:43

Intimação por Edital
25/09/2021 10:40

Expedição de Edital - intimação
25/09/2021 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2021
22/09/2021 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/09/2021
04/09/2021 14:50

Expedição de Edital - intimação
09/04/2021 14:29

Juntado(a)
02/12/2020 22:47

Decisão interlocutória
02/12/2020 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2020 14:40

Juntada de Petição
24/06/2020 14:54

Intimação por Edital
24/06/2020 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas
24/06/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2020
19/06/2020 16:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2020
20/05/2020 15:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
20/05/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 16:42

Juntada de Petição
10/03/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
18/02/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2020 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/12/2019 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/12/2019 17:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/10/2019 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
07/10/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2019 08:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/09/2019 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/09/2019 16:19

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/07/2019 15:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/07/2019 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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