05/09/2025 13:31

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:20

Despacho
21/07/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:52

Decisão interlocutória
27/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/07/2024 14:19

Despacho
19/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:14

Juntado(a)
15/07/2024 15:25

Juntado(a)
15/07/2024 15:04

Juntado(a)
12/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/12/2023 15:48

Intimação por Edital
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
06/12/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014707-58.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: ANTONIO SEBASTIAO MATTOS EDITAL Nº 500002490573 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ANTONIO SEBASTIAO MATTOS, CPF: *38.***.*96-34 .VALOR: R$ 3.465,40 (sujeito à atualização).CDA: 00719/2016 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 45, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.465,40, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 29/08/2023.
04/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
29/08/2023 16:25

Determinada a intimação
29/08/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
25/05/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
24/05/2023 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
05/05/2023 14:53

Juntada de Petição
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/04/2023 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 19:14

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:37

Juntado(a)
27/10/2022 18:36

Juntado(a)
14/06/2022 19:01

Decisão interlocutória
14/06/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/02/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 15:47

Despacho
31/01/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:06

Juntado(a)
19/05/2021 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003449720204020000/TRF2
17/05/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/05/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:04

Despacho
12/05/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2020 18:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003449720204020000/TRF2
11/09/2020 15:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003449720204020000/TRF2
11/09/2020 14:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003449720204020000/TRF2
29/07/2020 07:26

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03S)
13/07/2020 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003449720204020000/TRF2
29/04/2020 12:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003449720204020000/TRF2
27/01/2020 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003449720204020000/TRF2
20/01/2020 16:50

Juntada de Petição
20/01/2020 16:46

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003449720204020000/TRF2
17/12/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/11/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 15:24

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/11/2019 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 19:18

Juntada - Peças Digitalizadas
09/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/09/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente
05/09/2019 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
26/08/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
22/07/2019 15:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2019 15:06

Juntada de Certidão
15/07/2019 13:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/07/2019 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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