30/10/2024 15:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
30/10/2024 15:34

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/09/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
09/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2024 11:11

Juntada de Petição
03/09/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/09/2024 15:49

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 11:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/08/2024 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
01/08/2024 12:58

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/07/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/05/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
13/05/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 10:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
08/05/2024 10:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024 Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59
05/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024 Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59
05/04/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5065264-98.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: VINICIUS BARBOSA NEUMANN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
04/04/2024 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/04/2024 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59 Sequencial: 62
25/03/2024 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
25/03/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/03/2024 18:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
21/03/2024 18:00

Juntada de Petição
15/03/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
05/03/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/03/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
27/02/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
20/02/2024 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2024 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade
07/02/2024 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 07/02/2024 14:00
29/01/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5065264-98.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS APELADO: VINICIUS BARBOSA NEUMANN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
26/01/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2024 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2024 14:00 Sequencial: 14
23/01/2024 13:01

Retirado de pauta
09/01/2024 13:33

Juntada de Petição
04/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
04/12/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5065264-98.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS APELADO: VINICIUS BARBOSA NEUMANN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
01/12/2023 14:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
01/12/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
01/12/2023 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 53
24/11/2023 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
24/11/2023 05:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
23/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/11/2023 16:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
09/11/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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