TRF2 - 5015473-09.2022.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILEA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *00.***.*62-33

Advogados

LEONARDO FERREIRA BIDART

OAB: 011283/ES

CPF *80.***.*47-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 11:36

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 31/10/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 13:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5097854-76.2024.4.02.9666/TRF (EDILEA DOS SANTOS OLIVEIRA)

  • 28/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-28 processada no TRF2 com o no. 50978547620244029666/TRF (LEONARDO FERREIRA BIDART SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 28/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-28 processada no TRF2 com o no. 50978547620244029666/TRF (EDILEA DOS SANTOS OLIVEIRA)

  • 27/09/2024 15:06

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-28

  • 24/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 05/09/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2024 13:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-28

  • 05/09/2024 13:23

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE03

  • 05/09/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/09/2024 15:34

    Despacho

  • 04/09/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 03/09/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 07:22

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 16:29

    Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITDCAL

  • 28/08/2024 16:29

    Despacho

  • 28/08/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 08:55

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/07/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 17:08

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2024 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 11:20

    Juntado(a)

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 06/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/06/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 20/06/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 18/06/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/06/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/06/2024 16:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-28

  • 18/06/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 28/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/05/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 07:55

    Determinada a intimação

  • 01/05/2024 10:48

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 12:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

  • 30/04/2024 10:38

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 24/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 31/03/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:46

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015473-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 949) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: EDILEA DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA BIDART (OAB ES011283) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 949

  • 19/02/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 09:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 31/01/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2024 08:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/01/2024 18:54

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 27/12/2023 12:43

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 18/12/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 16:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/12/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015473-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 471) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: EDILEA DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA BIDART (OAB ES011283) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/11/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2023 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 471

  • 29/08/2023 13:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2023 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 06/07/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2023 14:07

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/07/2023 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/05/2023 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 21:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/03/2023 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2023 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/03/2023 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:23

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 01/03/2023 15:30. Refer. Evento 28

  • 22/02/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 07/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/01/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 31/01/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 31/01/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 18:55

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 01/03/2023 15:30. Refer. Evento 23

  • 24/01/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 19:42

    Despacho

  • 24/01/2023 11:19

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 16:37

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 23/01/2023 13:00. Refer. Evento 21

  • 18/11/2022 13:04

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 23:03

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 23/01/2023 13:00. Refer. Evento 12

  • 10/11/2022 13:57

    Juntado(a)

  • 07/11/2022 18:23

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/09/2022 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/08/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:49

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 10/11/2022 13:00

  • 29/08/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/07/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 15/06/2022 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/05/2022 14:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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