TRF2 - 5032839-57.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

CPF *85.***.*44-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU

CNPJ: 00.489.828/0009-02

JOSE LUIZ NERY DE PADUA

CPF *53.***.*10-06

GABRIEL DE CARVALHO

CPF *39.***.*99-15

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

JOSE HERCULES DE PAULA

CPF *79.***.*19-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 11/09/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 13:45

    Determinada a intimação

  • 12/05/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 05/02/2025 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 13/12/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

  • 27/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 13:36

    Despacho

  • 25/11/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 13:08

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50328395720194025101/TRF2

  • 08/09/2023 17:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 03/09/2023 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/07/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 19/07/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/07/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/07/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 12/07/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 12/07/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/06/2023 18:01

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 62,07 em 23/06/2023 Número de referência: 1061708

  • 20/06/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

  • 22/05/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/05/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/05/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/05/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/05/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 21:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/03/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 14:03

    Despacho

  • 24/11/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/09/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 13/09/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/09/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/09/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/09/2022 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/09/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 15:21

    Determinada a intimação

  • 16/08/2022 14:40

    Alterado o assunto processual

  • 16/08/2022 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2022 21:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/05/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/05/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/05/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 12/05/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/05/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 14:42

    Despacho

  • 12/04/2022 10:50

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO19F)

  • 12/04/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/02/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 17:14

    Despacho

  • 17/01/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/10/2021 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/10/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/10/2021 09:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL DE CARVALHO - EXCLUÍDA

  • 24/10/2021 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2021 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2021 19:33

    Despacho

  • 11/10/2021 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2021 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/10/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 19:18

    Determinada a intimação

  • 12/09/2021 20:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2021 20:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2021 20:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 10/09/2021 14:21

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 23:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2021 12:55

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 18:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/02/2021 19:47

    Despacho

  • 24/11/2020 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2020 15:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/11/2020 19:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/11/2020 14:04

    Juntada de Petição

  • 03/06/2020 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2020 19:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2020 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2020 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 25/05/2020 21:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 21:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 21:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 21:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/01/2020 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2020 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 19/12/2019 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2019 14:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/09/2019 17:49

    Juntada de Petição

  • 04/09/2019 11:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/08/2019 17:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 17/08/2019 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2019 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/07/2019 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 10/07/2019 14:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/07/2019 16:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 16:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 16:00

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/07/2019 14:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA

  • 23/05/2019 12:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2019 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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