TRF2 - 5037718-14.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5037718-14.2022.4.02.5001/ES APELADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 35.1) interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Especializada deste Tribunal (evento 11.2, integrado pelo evento 28.2).
O referido recurso foi admitido (evento 45.1) e remetido ao Superior Tribunal de Justiça que, concluindo que a questão debatida nos autos é comum àquela tratada nos Recursos Especiais nº 2.037.317/RJ, 2.007.865/SP, 2.037.787/RJ e 2.050.751/RJ, afetados à sistemática dos recursos repetitivos, consolidada no Tema 1.203 (“Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário.”), determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos do recurso representativo da controvérsia (evento 48.5).
Do exposto, cumpra-se a determinação, com a suspensão do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1.203. -
11/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 21:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2025 21:37
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/06/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 09:27
Recebidos os autos do STJ
-
19/06/2024 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5037718142022402500120240619144410
-
18/06/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/06/2024 16:37
Recurso Especial Admitido
-
17/06/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/06/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 19:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
13/06/2024 19:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2024 18:43
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
31/03/2024 18:01
Lavrada Certidão
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5037718-14.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 139
-
11/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/02/2024 17:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
26/02/2024 17:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/02/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/01/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/01/2024 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/01/2024 22:47
Lavrada Certidão
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5037718-14.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/12/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
-
13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
12/12/2023 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/11/2023 19:28
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013820-03.2023.4.02.0000
Ana Maria Bittencourt da Silveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/03/2024 18:18
Processo nº 5017157-97.2023.4.02.0000
Enave Empresa Naval de Equipamentos LTDA...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/10/2023 13:54
Processo nº 5037718-14.2022.4.02.5001
Chocolates Garoto LTDA.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/01/2023 12:30
Processo nº 5037718-14.2022.4.02.5001
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Chocolates Garoto LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2024 10:15
Processo nº 5016245-03.2023.4.02.0000
Oeste Distribuidora de Bebidas LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2024 10:17