TRF2 - 5015122-67.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015122672023402000020240618104527
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14/06/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/06/2024 16:20
Despacho
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13/06/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/06/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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06/06/2024 15:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 00626037719994025101/RJ
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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14/05/2024 17:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 00626037719994025101/RJ
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10/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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25/04/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 16:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/04/2024 16:23
Recurso Especial não admitido
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18/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 06:35
Juntada de Certidão
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12/04/2024 08:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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08/03/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/03/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/03/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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20/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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20/02/2024 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 13:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/12/2023 15:58
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015122-67.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA AGRAVADO: MARIA GUIOMAR BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (OAB RJ056373) AGRAVADO: JOAO CRUZ DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (OAB RJ065170) AGRAVADO: PAULA RENATA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (OAB RJ056373) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 175
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01/12/2023 09:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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17/11/2023 11:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2023 05:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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12/11/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2023 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
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04/10/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 07:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2023 07:41
Determinada a intimação
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26/09/2023 14:26
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB29)
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26/09/2023 13:55
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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26/09/2023 13:55
Despacho
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26/09/2023 11:20
Juntada de Certidão
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25/09/2023 22:00
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 472 do processo originário.Número: 00626037719994025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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