TRF2 - 5002849-04.2022.4.02.5105

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI PEREIRA MOURA

CPF *03.***.*66-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/07/2024 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 12:39

Decisão interlocutória
18/07/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:22

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 11:16

Decisão interlocutória
08/07/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 09:00

Decisão interlocutória
12/06/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/05/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 16:02

Decisão interlocutória
09/05/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:01

Decisão interlocutória
19/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/04/2024 18:57

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:24

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 12:35

Decisão interlocutória
04/04/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/04/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2024 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/04/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:19

Decisão interlocutória
02/04/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
19/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024 Prazo do edital: 11/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/03/2024
23/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024 Prazo do edital: 11/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/03/2024
23/01/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002849-04.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDINEI PEREIRA MOURA EDITAL Nº 510012309401 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5002849-04.2022.4.02.5105.

O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de CLAUDINEI PEREIRA MOURA, CPF: *03.***.*66-60, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 386565, da série Multas e demais Sanções, inscrita(s) em 29/08/2022. É o presente edital expedido para CITAR CLAUDINEI PEREIRA MOURA, CPF: *03.***.*66-60 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$126.790,80 (cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa reais e oitenta centavos), atualizada até 03/10/2022, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 2024.

Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.

E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.

Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.
22/01/2024 16:57

Intimação por Edital
22/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
18/01/2024 16:05

Expedição de Edital - citação
26/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/11/2023 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
11/10/2023 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
09/10/2023 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/10/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
05/10/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
04/10/2023 17:56

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/10/2023 17:54

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/10/2023 17:52

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
09/09/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:21

Despacho
24/07/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/05/2023 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
25/04/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
25/04/2023 16:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
27/03/2023 16:33

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
27/03/2023 16:33

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
07/03/2023 16:15

Despacho
27/02/2023 09:15

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2023 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
25/01/2023 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
16/01/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
16/01/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/01/2023 13:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
11/01/2023 13:45

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
10/12/2022 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2022 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 13:32

Determinada a citação
06/12/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 07:49

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 14:24

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
07/10/2022 14:03

Despacho
07/10/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00